O Supremo Tribunal dos Estados Unidos colocou em suspenso uma nova lei que levaria à reforma do mapa eleitoral do Estado do Alabama. O projeto tinha como objetivo dar maior poder de voto à comunidade afro-americana e a sua rejeição permite um maior sucesso dos republicanos no sufrágio que leva à eleição de assentos na Casa dos Representantes.
A votação foi de cinco para quatro, anunciada na segunda-feira, e as próximas eleições, já este ano, continuarão a decorrer no Alabama dentro de regras estabelecidas pelo partido republicano, num Estado em um quarto da população é afro-americana.
Um tribunal de menor instância, de três juízes, dois deles apontados por Donald Trump, decretou que o Estado do Alabama violou o Direito de Voto Federal ao diluir o voto dos afro-americanos e ao não criar um segundo distrito onde a comunidade é maioritária, ou perto disso.
Brett Kavanaugh e Samuel Alito, caras conservadoras do Supremo Tribunal, declararam que as novas regras seriam colocadas em prática muito perto da data do ciclo eleitoral de 2022.
Os juízes do tribunal revelaram num documento que a lei, mais tarde ou mais cedo, será votada, mas só vai entrar em vigor a partir de 2024, e poderá resolver um precedente deixado em aberto pela lei de Direito de Voto, revelou Elena Kagan, que discordou da decisão dos outros juízes.
Os legisladores do Estado do Alabama redesenharam o mapa eleitoral do Estado de acordo com os censos de 2020. Muitas pessoas processaram o Estado e alegaram que o sistema eleitoral em vigor dilui o voto dos afro-americanos.
Em janeiro, o tribunal de menor instância deu razão aos queixosos e pediu aos legisladores para criarem uma nova lei eleitoral no Estado norte-americano, para que a comunidade afro-americana fosse maioritária em dois distritos em vez de um.
Assim, o Alabama pediu ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos para colocar a nova lei em suspenso, algo que foi acordado pela maioria dos juízes da instituição. O Estado contrapôs que o novo mapa se guiava por motivos de raça, que o Alabama é neutro nesses princípios e que o novo mapa é praticamente semelhante aos de muitos no passado.
Muitos Estados norte-americanos controlados pelos republicanos pediram ao Supremo Tribunal para concordar com a decisão do Alabama e para utilizar o mapa que ainda está em vigor.
Deuel Ross, advogado dos queixosos, diz que este é um caso de estudo, já que os mapas eleitorais do Alabama violam a lei do Direito ao Voto Federal e mostrou-se desapontado pela decisão do Supremo Tribunal.
Em resposta à Associated Press, o advogado disse que o mapa atual do Alabama viola claramente aquela lei e garantiu que a “litigação vai continuar e estamos confiantes que os afro-americanos do Alabama vão acabar por ter um mapa que lhes fará justiça”.
Já o procurador-geral do Alabama, Steve Marshall, declarou que a decisão do Supremo Tribunal é uma vitória clara do Estado e que os mapas sugeridos são muito parecidos aos já existentes e aceites pelos tribunais nos anos 90.
Brett Kavanaugh explicou, por escrito, que o pedido foi recusado por estar muito perto da data de novas eleições.
“Quando uma eleição está perto, as regras da mesma têm de ser claras e bem estabelecidas. A manipulação tardia das leis pode levar a uma disrupção e a consequências não previstas e injustas para os candidatos, partidos e votantes, entre outros. Uma coisa é um Estado brincar com as suas próprias eleições perto de uma eleição estadual mas algo completamente diferente é um tribunal federal entrar em cena e declarar que a lei eleitoral seja mudada pouco antes da data de uma eleição” - uma opinião a que se juntou Alito, colega de Kavanaugh no Supremo Tribunal.
Elena Kagan mostrou a sua discordância com esta opinião, dizendo que a decisão do Tribunal federal aconteceu meses antes de qualquer eleição e de votos terem sido colocados nas urnas. Kagan criticou os conservadores por usarem um processo de emergência, para “assinalar ou mudar uma lei, sem haver apreciação e discussão completas sobre o assunto”.
Um tribunal de menor instância, de três juízes, dois deles apontados por Donald Trump, decretou que o Estado do Alabama violou o Direito de Voto Federal ao diluir o voto dos afro-americanos e ao não criar um segundo distrito onde a comunidade é maioritária, ou perto disso.
Brett Kavanaugh e Samuel Alito, caras conservadoras do Supremo Tribunal, declararam que as novas regras seriam colocadas em prática muito perto da data do ciclo eleitoral de 2022.
Os juízes do tribunal revelaram num documento que a lei, mais tarde ou mais cedo, será votada, mas só vai entrar em vigor a partir de 2024, e poderá resolver um precedente deixado em aberto pela lei de Direito de Voto, revelou Elena Kagan, que discordou da decisão dos outros juízes.
Os legisladores do Estado do Alabama redesenharam o mapa eleitoral do Estado de acordo com os censos de 2020. Muitas pessoas processaram o Estado e alegaram que o sistema eleitoral em vigor dilui o voto dos afro-americanos.
Em janeiro, o tribunal de menor instância deu razão aos queixosos e pediu aos legisladores para criarem uma nova lei eleitoral no Estado norte-americano, para que a comunidade afro-americana fosse maioritária em dois distritos em vez de um.
Assim, o Alabama pediu ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos para colocar a nova lei em suspenso, algo que foi acordado pela maioria dos juízes da instituição. O Estado contrapôs que o novo mapa se guiava por motivos de raça, que o Alabama é neutro nesses princípios e que o novo mapa é praticamente semelhante aos de muitos no passado.
Muitos Estados norte-americanos controlados pelos republicanos pediram ao Supremo Tribunal para concordar com a decisão do Alabama e para utilizar o mapa que ainda está em vigor.
Deuel Ross, advogado dos queixosos, diz que este é um caso de estudo, já que os mapas eleitorais do Alabama violam a lei do Direito ao Voto Federal e mostrou-se desapontado pela decisão do Supremo Tribunal.
Em resposta à Associated Press, o advogado disse que o mapa atual do Alabama viola claramente aquela lei e garantiu que a “litigação vai continuar e estamos confiantes que os afro-americanos do Alabama vão acabar por ter um mapa que lhes fará justiça”.
Já o procurador-geral do Alabama, Steve Marshall, declarou que a decisão do Supremo Tribunal é uma vitória clara do Estado e que os mapas sugeridos são muito parecidos aos já existentes e aceites pelos tribunais nos anos 90.
Brett Kavanaugh explicou, por escrito, que o pedido foi recusado por estar muito perto da data de novas eleições.
“Quando uma eleição está perto, as regras da mesma têm de ser claras e bem estabelecidas. A manipulação tardia das leis pode levar a uma disrupção e a consequências não previstas e injustas para os candidatos, partidos e votantes, entre outros. Uma coisa é um Estado brincar com as suas próprias eleições perto de uma eleição estadual mas algo completamente diferente é um tribunal federal entrar em cena e declarar que a lei eleitoral seja mudada pouco antes da data de uma eleição” - uma opinião a que se juntou Alito, colega de Kavanaugh no Supremo Tribunal.
Elena Kagan mostrou a sua discordância com esta opinião, dizendo que a decisão do Tribunal federal aconteceu meses antes de qualquer eleição e de votos terem sido colocados nas urnas. Kagan criticou os conservadores por usarem um processo de emergência, para “assinalar ou mudar uma lei, sem haver apreciação e discussão completas sobre o assunto”.
