Supremo do Nepal dissolve polémica comissão anticorrupção criada pelo rei
O Supremo Tribunal do Nepal dissolveu hoje a polémica Comissão Anticorrupção criada pelo rei Gyanendra e que permitiu a detenção de destacados dirigentes opositores como o ex-primeiro-ministro Sher Bahadur Deuba, deposto no golpe de Estado de há um ano.
Numa decisão histórica, o Supremo Tribunal ordenou hoje a dissolução desta comissão por ser inconstitucional e determinou que todas as suas decisões sejam invalidadas, o que provavelmente levará à libertação do ex-primeiro-ministro.
Durante o ano que se manteve em funcionamento, a Comissão Real Anticorrupção ordenou a detenção de dezenas de antigos dirigentes nepaleses, entre os quais o ex-primeiro-ministro Deuba, condenado a dois anos de prisão e ao pagamento de uma multa de 1,3 milhões de dólares, e o seu ex-ministro das Infra-estruturas Prakash Man Singh.
Estes dois antigos responsáveis foram considerados responsáveis por um desvio de fundos num projecto milionário para a purificação de águas financiado pelo Japão e pelo Banco Asiático para o Desenvolvimento.
Deuba e Singh contestaram as acusações e o ex-primeiro- ministro recusou prestar declarações ou nomear um advogado para o defender perante a Comissão, alegando que a Comissão é um órgão ilegítimo e inconstitucional.
No final do processo, Sher Bahadur Deuba recorreu para o Supremo Tribunal.
A Comissão foi criada pelo rei Gyanendra dias depois de destituir o Governo de Sher Bahadur Deuba a 01 de Fevereiro de 2005, assumir o poder absoluto no país e declarar o estado de emergência, que levantou três meses depois.
A Comissão reporta exclusivamente ao rei e é formada por personalidades designadas pelo monarca.