Suíça tem nova luz verde para retomar negociações com União Europeia

A Comissão da Política Externa do Conselho de Estado suíço aprovou, na terça-feira, a decisão de retomar as negociações com a União Europeia, depois de ter sido aprovado um projeto de consulta, no passado dia 15 de dezembro de 2023, apresentado pelo Conselho Federal.

"Uma boa base para conduzir as negociações"
Após consulta e ponderação de “todos os interesses em jogo”, a Comissão da Política Externa (CPE) considerou o projeto como “uma boa base para conduzir as negociações” e adotou o projeto com nove votos a favor, três contra e uma abstenção, refere um comunicado de imprensa.

Acrescentando que o projeto aprovado suscitou “debates animados” e “algumas críticas”, especialmente “no que se refere ao reforço dos laços institucionais da Suíça com a UE ao mecanismo de resolução de litígios previsto, ao projeto de acordo sobre a eletricidade e à incorporação da diretiva sobre a cidadania europeia".

A reabertura das negociações com a UE acolheu um amplo apoio dos intervenientes consultados, nomeadamente Govenos Cantonais, comissões parlamentares, parceiros sociais e a da maioria dos partidos políticos, à exceção do Partido Popular Suíço (SVP, na sigla em alemão) que se opôs às negociações por descrever o projeto como "tratado de submissão à UE".

A Comissão congratulou-se de esta base de negociações “ter em conta os interesses suíços” mas deixou uma salvaguarda relativamente à aplicabilidade das novas regras negociadas em matéria de auxílios estatais. “É importante que apliquem apenas sectorialmente no domínio ou no acordo em causa e não tenham um efeito horizontal”.

Uma série de novos acordos em vista
Apesar de as relações entre a Suíça e a União Europeia serem regidas por um grande número de acordos bilaterais, as novas negociações pretendem “garantir, manter e concluir novos acordos setoriais” no mercado de eletricidade, segurança alimentar e saúde assim como permitir o acesso da Suíça a programas de investigação europeus.

Nomeadamente a participação “rápida” e “plena” ao programa de investigação e intercâmbio Erasmus+ do Horizonte Europa, do qual a Suíça foi excluída depois de ter fechado a porta às negociações com a União Europeia em 2021.

Na altura um dos principais motivos que levou a Suíça a abandonar a mesa de negociações, após sete anos a tentar celebrar um acordo institucional para regular as relações bilaterais, foi a “Cidadania Europeia”, que previa o direito à segurança social suíça para cidadãos da União Europeia residentes na Suíça.

O Conselho Federal deverá adotar o texto definitivo do "Entendimento Comum" em março, que deverá ainda ser aprovado pelos Estados-membros da União Europeia. A Comissão Europeia será responsável pelas negociações com o Conselho Federal, antes de chegar ao fim da sua legislatura, no outono de 2024, segundo anunciou em dezembro.

c/ agências