Aconteceu no Estado da Pensilvânia. No sábado passado, o multimilionário Elon Musk ofereceu um cheque de um milhão de dólares (920 mil euros) a um participante aleatório no comício de apoio ao candidato presidencial republicano Donald Trump, em Harrisburg.

Esta oferta em dinheiro é o mais recente exemplo de Musk para influenciar a corrida presidencial entre Trump e a rival democrata, a vice-presidente Kamala Harris. E a aposta na Pensilvânia é porque é um estado onde nenhum dos candidatos pode perder.

No domingo, o sorteio ditou que o segundo cheque de um milhão de dólares seria entregue a uma mulher, durante a campanha em Pittsburgh.

Estas ações para atrair eleitores para apoiar Trump estão integradas no America PAC ou Super PAC (Political Action Committee).

É um Comité de Ação Política criado por Musk, a quem se juntaram vários empresários de tecnologia, para apoiar a campanha presidencial de Donald Trump em 2024.

O objetivo principal do grupo é financiar operações de campanha. Porém durante os primeiros três meses até setembro de 2024, o dono da Tesla foi o único doador do PAC. Musk depositou cerca de 75 milhões de dólares.

Para poderem ser contemplados na distribuição do milhão de dólares os cidadãos têm que assinar a sua petição on-line, que diz: “A Primeira e a Segunda Emendas garantem a liberdade de expressão e o direito de porte de armas. Ao assinar abaixo, comprometo-me a apoiar a Primeira e Segunda Emendas”.

A outra condição para serem elegíveis, os signatários da petição devem ser eleitores registados e a viverem num dos sete estados: Arizona, Geórgia, Michigan, Nevada, Carolina do Norte, Pensilvânia e Wisconsin, de acordo com o site America PAC.

Shannon from McKees Rocks, PA was today’s recipient of $1M for signing our petition to support the Constitution

Every day until Election Day, a person who signs the petition will be selected to earn $1M as a spokesperson for America PAChttps://t.co/TMeyWUhbrH pic.twitter.com/UwwmoRwUv8

— America (@america) October 21, 2024

Legalidade dos brindes questionada
Os participantes da campanha de sábado tiveram que assinar a petição – para se habilitarem ao prémio – ao mesmo tempo que permite que o America PAC acumule detalhes de contato de mais eleitores em potencial, que pode trabalhar até ao dia das eleições, de forma a votarem em Trump, a 5 de novembro.

No entanto, os EUA estabelecem que é crime federal pagar às pessoas com a intenção de induzi-las ou recompensá-las a votar ou a registar-se. É um ilegalidade punível com pena de prisão. A proibição cobre não apenas os gastos monetários, mas também qualquer coisa de valor monetário, como bebidas alcoólicas ou oportunidades de lotaria, diz um manual de crimes eleitorais do Departamento de Justiça.

O democrata Josh Shapiro, que é governador da Pensilvânia, descreveu a medida como "profundamente preocupante" e pediu que as autoridades investigassem a legalidade destas ações. Musk reagiu, respondendo que “preocupante era Shapiro sugerir tal coisa”.

O investidor milionário Mark Cuban, que fez campanha nas últimas semanas para Kamala Harris, sublinhou que este tipo de oferta era "inovadora e desesperada".“Alguém só faz isso porque acha que precisa, mas usar um sorteio não é uma má ideia. Se vai ou não funcionar é outra coisa. Pode facilmente sair o tiro pela culatra”, acrescentou Cuban à CNBC.

Para Paul Schiff Berman, o Walter S. Cox professor de Direito na Universidade George Washington, “a oferta de [Elon] Musk é provavelmente ilegal". Berman apontou para o Código dos EUA sobre a lei eleitoral, que afirma que qualquer um que "paga ou se oferece para pagar ou aceita pagamento para registo de voto ou para votar" enfrenta uma multa potencial de dez mil dólares ou uma sentença de prisão de cinco anos.

"A oferta de Musk está aberta apenas a eleitores registados, por isso acho que a oferta está em conflito com essa disposição", acredita Berman, citado na BBC.

Michael Kang, professor de direito eleitoral da Universidade Northwestern, sublinha que é importante compreender o contexto e por isso diz que “aqui combinando com o contexto, (o dinheiro) é claramente projetado para induzir as pessoas a se registarem para votar de uma maneira legalmente problemática”.

Já Adav Noti, do Centro Jurídico de Campanhas não partidária, deixa claro que “o esquema de Musk viola a lei federal e está sujeito à aplicação civil ou criminal pelo Departamento de Justiça”. "É ilegal dar dinheiro com a condição de que os destinatários se registem como eleitores", afirmou Noti.

Por sua vez, o professor de direito constitucional Jeremy Paul, da Northeastern University School of Law, explica que o milionário está a aproveitar uma fenda na lei, contornando-a. Paul sustenta que, embora haja um argumento de que a oferta possa ser ilegal, ela é “direcionada e projetada para contornar o que deveria ser a lei”. O professor acredita ainda que “será difícil levar o caso a tribunal”.

Legal ou não, as ações de Musk agradaram a Trump, que já veio dizer que, se for eleito, nomeará o empresário para chefiar uma comissão de eficiência do governo.