São Tomé e Príncipe está a "viver um quadro negro" em relação ao crime de abuso sexual, que cresce de "forma galopante", advertiu hoje o diretor do Centro de Aconselhamento Contra a Violência Doméstica são-tomense.
Dados da Polícia Judiciária (PJ) indicam que, "relativamente a crimes contra a autodeterminação sexual", deram entrada nesta instituição em 2019 pelo menos 149 queixas de abuso sexual de menor e 31 de violação, e em 2020, o número de queixas aumentou para 200 de abuso sexual de menor e 30 casos de violação.
"Os números são alarmantes, se tivermos em conta a nossa densidade populacional. Estamos a viver um quadro negro, urge tomar medidas acertadas e urgentes para invertermos esta prática", defendeu Jair Pimentel.
O responsável acrescentou que "nos últimos tempos o abuso sexual de menores tem crescido de forma galopante", reconhecendo que o fenómeno é uma "triste realidade" que "ocorre em todas as classes sociais", desde "analfabetos até aos senhores doutores".
Jair Pimentel apelou aos órgãos judiciais para que "priorizem essas tipologias criminais em relação a outros crimes", de modo a que "os processos fossem mais céleres" e com uma resposta mais rápida.
Dados estatísticos do Ministério Público (MP) dão conta que em 2020 ficaram pendentes 62 processos de abuso sexual de menores, 53 processos de atos sexuais com adolescentes e 363 processos de violência doméstica.
Esses dados foram hoje divulgados durante o lançamento do "Mês Nacional da Justiça", cujo lema é "Proteja Quem Precisa de Si".
A ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos reconhece que o abuso sexual de menor é um problema de "ordem moral, ética e vital" e que "chama agir com prontidão e com mestria".
Ivete Lima referiu que a par do aumento dos crimes de abuso sexual de menor, existem no país "dezenas de crianças maltratadas e exploradas, abusadas sexualmente, dezenas de meninos de rua e na rua que clamam pela proteção dos seus direitos".
De acordo com a governante, trata-se de um "apelo de alguém que está em perigo, alguém que apela à ajuda dos pais e encarregados de educação, dos magistrados, dos decisores políticos e cidadão comuns da sociedade, um grito de quem não pode defender-se".
Segundo o Ministério da Justiça, Direitos Humanos e Administração Pública, a adoção de março como "Mês Nacional da Justiça" pretende criar "um espaço de reflexão sobre o aumento de casos de crime de abuso sexual de menor, encontrar as suas causas e compreender as suas consequências".
"Perante este cenário, apelamos às famílias, aos órgãos judiciais e ao Estado para assegurar à criança, ao adolescente, absoluta prioridade do direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-las a salvo de toda a forma de exploração, violência e maus-tratos", sublinhou Ivete Lima.
"Apesar do crime de abuso e exploração sexual de menor ser um crime semipúblico, para romper com os pactos de silêncio que encobrem as situações, é preciso denunciar", apelou a governante.
O primeiro-ministro também considerou o abuso sexual de menores como um caso "deveras preocupante, um mal social que gangrena o país" e "compromete o futuro promissor de crianças e adolescentes".
Jorge Bom Jesus reconheceu que "é dever do Estado a proteção de direitos dos mais vulneráveis", e lembrou que o seu governo abraçou a reforma da justiça em curso como "prioridade programática", numa perspetiva de "rotura com as práticas, atitudes e comportamentos tradicionais e marcar um novo tempo histórico na justiça são-tomense".
