Um retrocesso. É desta forma que quase meia centena de associações de defesa dos imigrantes classificam as novas regras definidas pelo Governo. Estas associações estão contra o fim da Manifestação de Interesse, que permitia a milhares de migrantes solicitar um título de residência em Portugal.
Diz que as novas regras mudam para os consulados portugueses, as filas que até agora se formavam à porta da AIMA, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo.
"As Associações de Imigrantes viram com muita preocupação e estão em total desacordo com o fim da Manifestação de Interesse; o seu fim significa um retrocesso de pelo menos 17 anos em políticas de imigração e além disso, representa voltarmos a antes de 2007 ou mesmo ao século passado, ao período da construção da Expo 98, da ponte Vasco da Gama e outras grandes obras, em que dezenas de milhares de pessoas imigrantes permaneciam em situação irregular sujeitos à arbitrariedade das entidades empregadoras sem escrúpulos e das máfias", escrevem as 47 organizações.
No texto, com o título 'Manifestação de Protesto do Movimento Associativo', estas associações dizem que a medida "deixa de fora dezenas de milhares de pessoas imigrantes que estão a trabalhar e a descontar para a Segurança Social, na expectativa de fazer uma Manifestação de Interesse", mas "fecha as portas àqueles de que o País precisa".
Argumentando que as empresas portuguesas "não vão contratar trabalhadores que não conhecem e que estão a milhares de quilómetros", as associações dizem que a iniciativa do governo muda as filas à porta da Agência para a Inclusão das Migrações e Asilo (AIMA) para a porta dos consulados, que não têm meios nem para processar os pedidos, nem para controlar as máfias.
O fim da apresentação das manifestações de interesse - uma solução jurídica que permitia um estrangeiro em Portugal comunicar às autoridades que tinha perspetivas de trabalho e queria regularizar-se como imigrante - foi anunciado no dia 3 e entrou em vigor no dia seguinte.
Desde então qualquer novo pedido de manifestação de interesse é recusado, mesmo que o requerente já esteja em Portugal.
O Governo quer que os imigrantes iniciem o processo nos consulados e embaixadas portuguesas antes de chegarem a Portugal.
No texto, com o título 'Manifestação de Protesto do Movimento Associativo', estas associações dizem que a medida "deixa de fora dezenas de milhares de pessoas imigrantes que estão a trabalhar e a descontar para a Segurança Social, na expectativa de fazer uma Manifestação de Interesse", mas "fecha as portas àqueles de que o País precisa".
Argumentando que as empresas portuguesas "não vão contratar trabalhadores que não conhecem e que estão a milhares de quilómetros", as associações dizem que a iniciativa do governo muda as filas à porta da Agência para a Inclusão das Migrações e Asilo (AIMA) para a porta dos consulados, que não têm meios nem para processar os pedidos, nem para controlar as máfias.
O fim da apresentação das manifestações de interesse - uma solução jurídica que permitia um estrangeiro em Portugal comunicar às autoridades que tinha perspetivas de trabalho e queria regularizar-se como imigrante - foi anunciado no dia 3 e entrou em vigor no dia seguinte.
Desde então qualquer novo pedido de manifestação de interesse é recusado, mesmo que o requerente já esteja em Portugal.
O Governo quer que os imigrantes iniciem o processo nos consulados e embaixadas portuguesas antes de chegarem a Portugal.
c/Lusa
