Um relatório hoje divulgado em Bissau, preparado por uma perita das Nações Unidas, realça o empenho do Governo guineense no combate ao tráfico de pessoas, mas lamenta que ainda haja impunidade perante o fenómeno.
Siobhán Mullally, Relatora Especial das Nações Unidas sobre o tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças, terminou hoje, com uma conferência de imprensa, uma missão de contacto durante 11 dias à Guiné-Bissau.
Durante a sua estada, Mullally, 56 anos, reuniu-se com diversas entidades oficiais e da sociedade civil, incluindo jornalistas e ativistas dos Direitos Humanos, para colher informações sobre o combate ao tráfico de seres humanos e a situação da criança.
No relatório, a perita das Nações Unidas destacou o empenho do Governo guineense no combate ao fenómeno, com a adoção de um plano estratégico nacional, mas notou que a limitação de recursos, o fraco sistema de proteção das crianças e a impunidade permitem a persistência do tráfico de crianças.
"Apesar das constantes denúncias de tráfico de crianças e do início de investigações, a impunidade é generalizada", afirmou a relatora das Nações Unidas.
Professora de Direito, Siobhán Mullally destacou igualmente a existência de mulheres em situação de risco de serem dadas para um casamento forçado e exploradas sexualmente, devido às desigualdades, discriminação e violência do género.
Mullally relata ser urgente o país adotar estratégias para reforçar o acesso à justiça, em especial nas zonas rurais, como forma de dar garantias às vítimas.
A perita da ONU sublinhou também a necessidade de ser reforçada a proteção dos direitos dos trabalhadores em setores de alto risco, como agricultura, pesca, exploração mineira e as trabalhadoras domésticas, que, disse, "são sujeitas ao trabalho forçado e exploração sexual".
"As meninas estão particularmente expostas ao risco de serem exploradas como trabalhadoras domésticas, traficadas para fins de servidão doméstica das zonas rurais para zonas urbanas", notou.
O crescimento do turismo, particularmente no arquipélago dos Bijagós, é outro foco do aumento do tráfico de crianças para exploração sexual, realçou a perita.
Mullally afirmou, por outro lado, que a pobreza infantil, a insegurança alimentar e o acesso limitado a uma educação de qualidade contribuem para graves riscos de tráfico de crianças na Guiné-Bissau.
A relatora da ONU apontou que há sinais da prevalência do trabalho infantil, o que, disse, potencia igualmente os riscos do tráfico de crianças, em particular no setor agrícola.
A perita observa ainda que a impunidade e a falta de responsabilização constituem ameaças a todos os esforços em curso na Guiné-Bissau para combater o tráfico de pessoas, pelo que são necessárias medidas "fortes e urgentes".
"A administração da Justiça deve ser reforçada para garantir a responsabilização pelo grave crime e pela grave violação dos direitos humanos que são todas as formas de tráfico, em especial o das crianças", declarou Siobhán Mullally.
A Relatora Especial das Nações Unidas sobre o tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças, defende uma maior cooperação internacional para alargar as rotas de migração regular seguras, em especial para os jovens, a fim de evitar a sua exploração.
Siobhán Mullally propôs ainda o reforço do papel da sociedade civil, dos sindicatos e dos advogados na Guiné-Bissau.
