Relatório conclui que liberdade dos meios de comunicação social "está claramente em declínio" na UE

por Carla Quirino - RTP
A nova legislação da UE sobre os media “tem potencial”, mas deve ser implementada adequadamente União das Liberdades Civis para a Europa

O mais recente relatório da organização União das Liberdades Civis para a Europa estima que a liberdade dos meios de comunicação social está a diminuir em toda a União Europeia. Adverte ainda que, em vários países, esta situação está "perigosamente perto do ponto de rutura".

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“O declínio da liberdade dos meios de comunicação anda de mãos dadas com o declínio do Estado de Direito. Há uma estreita correlação entre os dois. Este é o manual dos regimes autoritários”, afirma Eva Simon, responsável pela defesa da organização União das Liberdades Civis para a Europa (Liberdades).

O Liberties Media Freedom Report 2024 deixa claro que "a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social estão próximos do ponto de rutura em muitos países da UE". “A erosão contínua da liberdade dos meios de comunicação social é evidenciada pelo assédio generalizado de jornalistas e pelos governos que restringem o acesso à informação”, evidencia o documento.

Eva Simon acrescenta que a nova legislação da UE sobre os media “tem potencial”, mas deve ser implementada adequadamente. E argumenta que, nos países identificados como mais penalizadores do pluralismo da comunicação social, seja feita “uma revisão quase total para resolver problemas crónicos e sistémicos”, embora admita um número limitado de exceções.Serviço público e órgãos independentes sob pressão
De acordo com o relatório, os meios de comunicação social, tanto de serviço público como independentes “continuam a operar em condições financeiramente cada vez mais precárias, dificultando a sua capacidade de fornecer notícias imparciais e fiáveis”.

A análise identifica Grécia, Hungria e Roménia como países onde os gastos com a publicidade estatal são usados para ”ameaçar ainda mais a sobrevivência de meios de comunicação independentes e críticos, canalizando desproporcionalmente fundos para meios de comunicação amigos do governo”.

Entretanto, na Irlanda, França e Eslovénia as perspetivas de financiamento a longo prazo do serviço público de comunicação social “permanecem incertas”.
Interferência política

A interferência política continua a ser um problema recorrente em alguns países, refere o mesmo relatório.

A radiodifusão pública da Polónia encontra-se num “estado de incerteza” com o novo primeiro-ministro, Donald Tusk, a tentar reprimir as intervenções do governo anterior.

Na Eslováquia, o primeiro-ministro populista, Robert Fico, “cortou todas as comunicações” com quatro meios de comunicação acusados de “exibir abertamente atitudes hostis”.O Governo de Fico aprovou este mês um "polémico projeto de lei para reformar a emissora pública RTVS" .

O relatório aponta que os “meios de comunicação públicos da Hungria continuam a funcionar como porta-vozes do governo”. Neste país, os meios de comunicação social de serviço público já estavam “completamente sob o jugo do governo” e a produção era “caracterizada por reportagens tendenciosas e unilaterais que estão sempre em linha com os interesses do partido no poder, Fidesz”, avançaram os autores do relatório.

Alertam ainda para “preocupações crescentes sobre a imparcialidade em Itália e na Croácia”.
Os jornalistas, elo fraco da cadeia
Os repórteres que trabalham em países como Croácia, França, Alemanha, Grécia e Itália enfrentaram ataques físicos em 2023, reporta o documento.

Houve casos em que jornalistas eram esbofeteados com frequência na Croácia, na Grécia, em Itália, nos Países Baixos e na Suécia. É relatado também que os repórteres na Alemanha, na Grécia, nos Países Baixos e na Polónia eram “colocados sob vigilância de spyware como o Pegasus e o Predator”.

Na Hungria e na Eslováquia os jornalistas foram confrontados com abusos e ameaças por parte de políticos eleitos.

O relatório revela ainda que na Roménia e na Suécia a polícia não investigou adequadamente os ataques a jornalistas, “quer por falta de recursos, quer por falta de vontade”. Em França e na Bulgária os próprios agentes da polícia atacaram jornalistas, relata o trabalho da organização.
Nova diretiva da UE
A União das Liberdades Civis para a Europa recomendou que a Comissão Europeia estivesse atenta à implementação pelos Estados-membros da nova Lei Europeia de Liberdade dos Media. Sugeriu ainda que fosse criada uma base jurídica para melhorar a liberdade de imprensa.

“Muito dependerá dos governos e autoridades nacionais, mas a lei significa que os casos podem agora ser levados a um tribunal europeu que decidirá sobre o que realmente significa independência dos meios de comunicação social, vigilância de jornalistas, etc.”, afirmou Simon.
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