Um relatório da União pelas Liberdades Civis para a Europa (Liberties) aponta a Itália como um dos cinco países "desmanteladores" que "intencionalmente minam o Estado de Direito em quase todos os aspetos". O relatório conclui que a "recessão democrática na Europa aprofundou-se em 2024" e alerta que, "sem uma ação decisiva, a UE corre o risco de uma maior erosão democrática".
A Itália, juntamente com a Bulgária, Croácia, Roménia e Eslováquia, é apontada como um dos “desmanteladores” da democracia na Europa, isto é, um dos governos que estão a tomar medidas para minar o Estado de Direito.
Segundo o relatório – realizado por 43 organizações de defesa dos Direitos Humanos em 21 Estados-membros da União Europeia –, Itália apresentou um retrocesso no sistema judicial, no ambiente dos meios de comunicação e no espaço cívico.
Na área da Justiça, os investigadores expõem como o Governo de Giorgia Meloni elaborou propostas para dar “poderes ilimitados” ao Ministério da Justiça sobre os procuradores, aumentando o controlo político sobre o sistema judicial.
“As reformas discutidas ou aprovadas em 2024 minam profundamente o Estado de Direito, promovendo uma abordagem autoritária e extremamente punitiva que irá distorcer a face do sistema de justiça italiano”, lê-se no relatório.
Os investigadores também sinalizaram “níveis sem precedentes de interferência nos media de serviço público”, dando exemplos como o cancelamento da transmissão do “manifesto antifascista”, do autor Antonio Scurati, na televisão pública RAI no 25 de abril do ano passado.
“A liberdade de imprensa tem sofrido uma pressão crescente, com ataques e ameaças sem precedentes, muitas vezes iniciados por autoridades públicas e membros da coligação do Governo, o que sinaliza uma forte intolerância a qualquer forma de crítica dos media”, destaca o relatório, que alerta para um “amplo retrocesso da liberdade de expressão e da qualidade democrática do país”.
Para além disso, o relatório conclui ainda que “desde que o governo maioritário de direita, liderado por Giorgia Meloni, assumiu o poder em outubro de 2022, têm surgido preocupações sobre a erosão gradual do espaço cívico”.
“Este processo preocupante foi denunciado por muitas organizações da sociedade civil empenhadas em monitorizar e relatar as deficiências e implicações das medidas legislativas que impactam os direitos civis — em particular, o direito de protesto, a liberdade de expressão e de comunicação social, e o direito de reunião”, lê-se no relatório.
“Esta tendência é motivada por um forte compromisso com a criminalização de ativistas e minorias, com o objetivo de dissuadir a dissidência”, conclui.
“UE está a degradar Estado de Direito internamente”
Na generalidade dos países, o relatório destaca sistemas judiciais sujeitos a manipulação política, fraca aplicação da lei contra a corrupção, assédio a jornalistas e crescentes restrições a protestos pacíficos. E conclui que, “sem uma ação decisiva, a UE corre o risco de maior erosão democrática”.
“A crescente influência da extrema-direita ameaça a unidade da UE, enquanto a guerra da Rússia contra a Ucrânia e o declínio do apoio transatlântico à segurança europeia testam a resiliência do bloco”, aponta o relatório.
Os investigadores concluem que “os mecanismos de execução da UE continuam fracos, permitindo que as tendências antiliberais se agravem”.
“Há sinais alarmantes de que a UE está a degradar o Estado de direito internamente”, apontam, alertando que “sem uma ação decisiva, a UE corre o risco de sofrer ainda mais erosão democrática, fragmentação interna e enfraquecimento da posição global”.
Segundo o relatório – realizado por 43 organizações de defesa dos Direitos Humanos em 21 Estados-membros da União Europeia –, Itália apresentou um retrocesso no sistema judicial, no ambiente dos meios de comunicação e no espaço cívico.
Na área da Justiça, os investigadores expõem como o Governo de Giorgia Meloni elaborou propostas para dar “poderes ilimitados” ao Ministério da Justiça sobre os procuradores, aumentando o controlo político sobre o sistema judicial.
“As reformas discutidas ou aprovadas em 2024 minam profundamente o Estado de Direito, promovendo uma abordagem autoritária e extremamente punitiva que irá distorcer a face do sistema de justiça italiano”, lê-se no relatório.
Os investigadores também sinalizaram “níveis sem precedentes de interferência nos media de serviço público”, dando exemplos como o cancelamento da transmissão do “manifesto antifascista”, do autor Antonio Scurati, na televisão pública RAI no 25 de abril do ano passado.
“A liberdade de imprensa tem sofrido uma pressão crescente, com ataques e ameaças sem precedentes, muitas vezes iniciados por autoridades públicas e membros da coligação do Governo, o que sinaliza uma forte intolerância a qualquer forma de crítica dos media”, destaca o relatório, que alerta para um “amplo retrocesso da liberdade de expressão e da qualidade democrática do país”.
Para além disso, o relatório conclui ainda que “desde que o governo maioritário de direita, liderado por Giorgia Meloni, assumiu o poder em outubro de 2022, têm surgido preocupações sobre a erosão gradual do espaço cívico”.
“Este processo preocupante foi denunciado por muitas organizações da sociedade civil empenhadas em monitorizar e relatar as deficiências e implicações das medidas legislativas que impactam os direitos civis — em particular, o direito de protesto, a liberdade de expressão e de comunicação social, e o direito de reunião”, lê-se no relatório.
“Esta tendência é motivada por um forte compromisso com a criminalização de ativistas e minorias, com o objetivo de dissuadir a dissidência”, conclui.
“UE está a degradar Estado de Direito internamente”
Na generalidade dos países, o relatório destaca sistemas judiciais sujeitos a manipulação política, fraca aplicação da lei contra a corrupção, assédio a jornalistas e crescentes restrições a protestos pacíficos. E conclui que, “sem uma ação decisiva, a UE corre o risco de maior erosão democrática”.
“A crescente influência da extrema-direita ameaça a unidade da UE, enquanto a guerra da Rússia contra a Ucrânia e o declínio do apoio transatlântico à segurança europeia testam a resiliência do bloco”, aponta o relatório.
Os investigadores concluem que “os mecanismos de execução da UE continuam fracos, permitindo que as tendências antiliberais se agravem”.
“Há sinais alarmantes de que a UE está a degradar o Estado de direito internamente”, apontam, alertando que “sem uma ação decisiva, a UE corre o risco de sofrer ainda mais erosão democrática, fragmentação interna e enfraquecimento da posição global”.
