O governo britânico sofreu hoje um novo revés em tribunal relacionado com a sua política migratória, ao ser condenado por ter acomodado sistematicamente em hotéis e, por isso, de forma ilegal, menores desacompanhados requerentes de asilo.
A instituição Articulação Internacional contra Prostituição, Pornografia e Tráfico de Crianças e Adolescentes (ECPAT, na sigla em inglês) tinha instaurado esta ação judicial contra o Ministério do Interior britânico, responsável pela gestão dos requerentes de asilo, por considerar que este tipo de alojamento "não era adequado".
Na sua decisão, um juiz qualificou esta prática ilegal, considerando que a possibilidade de alojar crianças em hotéis "deveria ser utilizada por períodos muito curtos e em situações reais de emergência".
O Reino Unido enfrenta há vários anos um sistema de asilo sobrecarregado que luta para processar os pedidos, e o país está a tentar reduzir a chegada de migrantes, principalmente em situação de ilegalidade.
"Pelo menos desde dezembro de 2021, a prática de alojar crianças em hotéis, fora da proteção das autarquias locais, tem sido sistemática e habitual", sublinhou o juiz, considerando que "excedeu os limites enquadráveis".
O juiz também condenou o município de Kent, região do sudeste da Inglaterra onde chegam muitos migrantes, em particular os que vêm da França pelo Canal da Mancha em pequenos barcos.
O município de Kent foi acusado "de não ter conseguido acolher e cuidar crianças desacompanhadas requerentes de asilo quando notificadas pelo Ministério do Interior".
"Garantir a segurança e o bem-estar das crianças sem adultos para cuidar delas está entre os deveres mais fundamentais de um Estado civilizado", frisou o juiz, pedindo ao governo e ao município em questão que corrijam a situação "com urgência".
Durante as audiências no início de julho, constatou-se que 154 menores ainda estavam desaparecidos dos hotéis onde estavam hospedados, incluindo uma criança de 12 anos.
"Não são crianças em acolhimento que fugiram. São crianças que, pela forma como chegaram [ao Reino Unido], nunca entraram no sistema de acolhimento e portanto nunca foram `cuidadas`", destacou ainda.
A decisão do tribunal reafirma que é ilegal "tratar as crianças de forma diferente dependendo do seu estatuto de imigração", vincou Patricia Durr, diretora da ECPAT.
Mas é "escandaloso que tantas das crianças mais vulneráveis continuem desaparecidas e em grande risco, como resultado das ações ilegais" do município de Kent, acrescentou.
