A rede social X começou hoje a funcionar no Brasil, após autorização pelo Supremo Tribunal Federal, depois de a plataforma ter pagado a multa por incumprimento de decisões judiciais, terminando uma suspensão que durava desde 30 de agosto.
Em comunicado, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) indicou ter começado a notificar "as prestadoras de serviços de telecomunicações para que permitam a seus clientes o acesso à plataforma X".
"Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa ordem judicial", detalhou, acrescentando que o tempo para a execução do desbloqueio depende agora das prestadoras de internet.
Esta decisão surge um dia depois do juiz Alexandre de Moraes ter autorizado o regresso das atividades da rede social X, após a empresa ter pagado 4,7 milhões de euros em multas.
Em comunicado, a rede social X afirmou que "orgulha-se" de regressar ao Brasil.
"Continuaremos a defender a liberdade de expressão, dentro dos limites da lei, onde quer que operemos", garantiu a rede social X que está suspensa desde 30 de agosto no âmbito de um processo criminal por desinformação e crimes de ódio na internet.
O Governo brasileiro já reagiu através do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, enaltecendo "a decisão do X de pagar multas pendentes e se adequar à legislação brasileira".
"Mostramos ao mundo que aqui as leis devem ser respeitadas, seja por quem for. O Brasil é soberano", lê-se na mesma nota.
O juiz Alexandre de Moraes tomou essa decisão devido à recusa da empresa de Elon Musk em remover uma dezena de perfis dedicados à desinformação e ligados à extrema-direita.
Elon Musk recusou-se durante semanas a cumprir as ordens de remoção dos perfis e, após receber um ultimato do juiz, anunciou o encerramento do escritório da rede social no país e a dispensa da representação legal no país, apesar das exigências da lei brasileira.
O magnata acusou ainda Alexandre de Moraes de ser um "ditador de toga" que ameaçava a liberdade de expressão e juntou-se aos apelos do ex-Presidente Jair Bolsonaro para que fosse aberto um processo de `impeachment` contra o juiz.
No entanto, no final de setembro, o magnata recuou nas suas provocações, voltou a nomear representantes legais no país e concordou em cumprir as ordens judiciais sobre a remoção de perfis.
