Quénia. Organizações internacionais receiam cortes na Internet e na cobertura jornalística de protestos

As organizações, entre as quais a Amnistia Internacional Quénia, salientam que o encerramento ou o bloqueio da Internet, a proibição de `hashtags` ou a interdição dos meios de comunicação social a transmitirem notícias em direto constituiriam "uma grave violação dos direitos fundamentais".

"É uma atuação que prejudica os direitos legítimos das pessoas de se organizarem, manifestarem e participarem nos processos de decisão política", lê-se no comunicado.

As manifestações agendadas contestam uma proposta de aumento dos impostos apresentada pelo executivo, e as entidades promotoras já convocaram uma greve geral para a próxima terça-feira.

A proposta de Lei das Finanças 2024 do Governo queniano propõe novos impostos como IVA de 16% sobre o pão ou aumento de alguns impostos existentes como o serviço de transferência de dinheiro por telemóvel.

Além da Amnistia Internacional Quénia, entre as 27 organizações que subscrevem o alerta estão associações quenianas de criadores de conteúdos, advogados, médicos e defensores dos direitos humanos.

"Caso o Governo do Quénia tente bloquear ou restringir os meios de comunicação e as redes sociais durante as manifestações, estas organizações apelam às plataformas de comunicação social para que resistam e defendam as liberdades consagradas na Constituição do Quénia e nas normas internacionais em matéria de direitos humanos", lê-se no comunicado.

No domingo, a Presidência queniana revelou que o Presidente, William Ruto, estava pronto para "uma conversa" com os milhares de jovens manifestantes que se reuniram em todo o país na semana passada contra a proposta dos novos impostos.

"Vamos ter uma conversa convosco para identificar os vossos problemas e trabalhar em conjunto como nação", afirmou William Ruto numa declaração partilhada nas redes sociais.

O movimento de protesto, lançado nas redes sociais, não tem "quadro político", mas exige a retirada imediata do projeto de lei de finanças.

Duas pessoas morreram e dezenas ficaram feridas quinta-feira durante uma manifestação na capital, Nairobi, segundo ativistas dos direitos humanos.

As manifestações começaram em Nairobi na terça-feira, antes de se espalharem por todo o país.

A administração do Presidente defendeu os seus planos de novos impostos, afirmando que são necessários para as finanças públicas e para reduzir a dependência dos credores estrangeiros.

Para o Governo, estas medidas fiscais são necessárias para restaurar a margem de manobra do país, fortemente endividado.

O Quénia, uma das economias de crescimento mais rápido da África Oriental, registou uma inflação homóloga de 5,1% em maio, com os preços dos alimentos e dos combustíveis a aumentarem 6,2% e 7,8%, respetivamente, segundo o Banco Central.

Um terço dos cerca de 51,5 milhões de habitantes do país vive abaixo do limiar de pobreza.

O projeto de orçamento está atualmente a ser debatido no parlamento, com vista a uma votação final antes de 30 de junho.