Quase 90% dos jornalistas do setor privado guineense ganham mal e não têm contratos de trabalho

Elaborado a pedido da Associação das Mulheres Profissionais da Comunicação Social, em parceria com a Associação para a Cooperação Entre Povos, e financiado pelo Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, o relatório traça o perfil dos órgãos de comunicação social na Guiné-Bissau.

No que se refere à comunicação social privada, dominada pelas rádios, os dados indicam que naquele setor trabalham 229 profissionais e que a "esmagadora maioria é do sexo masculino".

"Daquele número 89% aufere menos de 100 mil francos cfa e quase 71% dos funcionários não têm contratos de trabalho formalizados, nem estão inscritos no sistema da segurança social. Factos que colocam em risco os princípios da independência e da objetividade no jornalismo guineense", salienta o documento.

O relatório refere também que apenas 14% dos profissionais da comunicação social têm o ensino superior e que 29% têm o 12.º ano concluído.

Os órgãos de comunicação social, segundo o relatório, têm uma "boa relação com certas estruturas sociais como o poder tradicional, o poder religioso, organizações da sociedade civil e organismos internacionais", mas, o mesmo não se pode dizer na relação com os políticos.

"A relação entre os `media` e os partidos políticos na Guiné-Bissau apresenta um certo de grau de suscetibilidade, o que, por vezes, pode originar choques e hostilidades em relação aos conteúdos jornalísticos na cobertura de eventos", salienta o relatório.

A situação financeira dos órgãos de comunicação social é fraca o que, sublinha o relatório, se "reflete negativamente na condição de trabalho de cada profissional" sem conseguirem "criar condições básicas que garantam o pagamento regular dos salários" ou "descontos para a segurança social".

O estudo recomenda mais formação e apoios à comunicação social e concluiu que neste setor "ainda há muito a fazer" e que a situação de deterioração está também relacionada com os conflitos e instabilidade política, violações da Lei da Imprensa e da liberdade de expressão.

"Os governantes guineenses estão no topo da violação de tais dispositivos legais, resultando no aumento da ingerência do Governo nos órgãos de comunicação estatais. O direito de acesso à informação não está garantido e os jornalistas continuam a autocensurarem-se quando fazem cobertura das deficiências do Governo, crime organizado e à contínua influência militar".

O relatório refere que os órgãos de comunicação social da Guiné-Bissau estão "desprovidos de meios financeiros e fracos apoios institucionais e isso impede o processo de desenvolvimento do setor".

Por outro lado, os "órgãos da classe têm sido limitados nas suas intervenções de promoção e de defesa dos seus membros devido às limitações estatuárias e condições financeiras".