O secretário-geral do Juntos pela Catalunha (JxCat) afirmou hoje que o ex-presidente do governo catalão Carles Puigdemont mantém o compromisso de regressar do estrangeiro se houver investidura, apesar da decisão judicial em Espanha contra a amnistia.
"Puigdemont é uma pessoa de palavra e disse que, se houver um debate sobre a investidura, regressará à Catalunha. Este é o compromisso que mantém, tal como o Junts mantém todos os seus compromissos", sublinhou Jordi Turull, numa conferência de imprensa.
O Supremo Tribunal de Justiça de Espanha, a mais alta instância judicial, recusou hoje conceder uma amnistia a Carles Puigdemont e manteve o mandado de detenção contra o líder catalão pró-independência.
Para Turull, a decisão do Supremo visa "não só impedir a aplicação da Lei da Amnistia, mas também interferir no calendário político", algo que garantiu que vão recusar.
"Manteremos todos os nossos compromissos adquiridos até agora e não permitiremos que nenhum juiz interfira nem no nosso compromisso nem no nosso calendário político", disse o líder do JxCat, explicando que vão apresentar os recursos necessários para tentar ultrapassar a decisão judicial.
Turull considera que a decisão do Supremo Tribunal é uma decisão claramente política, que viola as regras mais elementares da democracia".
Para o responsável do Junts, o Supremo Tribunal "está a passar por cima da Lei da Amnistia para continuar a fazer o papel de vigilante" contra o movimento pró-independência e, ao fazê-lo, considera que está a passar por cima do Estado de Direito.
"A Lei da Amnistia não foi bem recebida. A `toga nostra`. Querem torpedear a sua aplicação", avisou o líder do Junts, que acusou o poder judicial de, mais uma vez, violar, na sua opinião, a vontade do poder legislativo.Puigdemont está exilado desde a tentativa falhada de secessão da Catalunha em 2017.
A 30 de maio, o Parlamento espanhol aprovou uma lei de amnistia para os independentistas catalães, na sequência de um acordo para que o primeiro-ministro socialista, Pedro Sánchez, garantisse a formação do governo graças ao apoio dos dois partidos catalães pró-independência.
Os partidos exigiram a medida como contrapartida pelo seu apoio e a lei foi promulgada a 11 de junho.
O objetivo dos legisladores era que os tribunais começassem a anular sem demora os mandados de captura dos ativistas pró-independência que tinham fugido para o estrangeiro e que essas anulações permanecessem válidas até à análise dos recursos interpostos contra a lei, um processo que poderia demorar meses ou mesmo anos.
Puigdemont, que se recandidatou à presidência da `Generalitat` nas eleições antecipadas catalãs, realizadas em maio, ficou em segundo lugar, atrás dos socialistas.
