PSP de Macau envia para o MP caso de jornalistas por perturbação da ordem
A PSP de Macau disse que remeteu para o Ministério Público (MP) o caso dos jornalistas retirados esta quinta-feira pela polícia da Assembleia Legislativa (AL), onde o Governo apresentava o programa político, "por grave perturbação da ordem pública".
"Após a investigação, existem fortes indícios de que as duas pessoas (...) são suspeitas da prática do crime de `perturbação do funcionamento de órgãos da Região Administrativa Especial de Macau`, previsto no artigo 304.º do Código Penal, sendo assim, o caso será encaminhado para o Ministério Público para tratamento", escreveu a PSP de Macau numa resposta à Lusa.
O jornal All About Macau (AAM) disse que dois jornalistas da publicação foram levados hoje pela polícia quando tentavam entrar no salão da AL para assistir à apresentação do programa político do Governo para 2025.
Num vídeo publicado esta manhã pelo jornal `online` nas redes sociais, é possível observar funcionárias da PSP a tentarem retirar uma das jornalistas do AAM da entrada da assembleia, onde o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, estava a apresentar as linhas de ação governativa de 2025 para a tutela.
Nas redes sociais, o jornal escreveu que o pedido dos jornalistas para entrarem na sessão plenária foi recusado, tendo a polícia sido chamada para retirar os dois profissionais, "alegando que eram suspeitos de `perturbar o funcionamento das autoridades` de Macau e de `gravação ilegal de vídeo`.
Ainda dentro da assembleia, indicou o jornal, os jornalistas receberam um `cartão azul`, que obriga a assistir à sessão numa outra sala, através de transmissão televisiva, o que recusaram.
"Aparentemente, ainda havia lugares vagos" para a comunicação social no salão principal, escreveu o jornal `online`.
Os repórteres, continuou o AAM, "defenderam o direito de entrar no hemiciclo e pediram explicações aos funcionários presentes, mas em vão, tendo sido depois levados pela polícia para `ajudar na investigação`".
À Lusa, a PSP diz agora que, "insatisfeitos com as respetivas disposições da mesma Assembleia", os profissionais da comunicação social "perturbaram o local e tentaram, por várias vezes, entrar no salão de reuniões, mas não conseguiram".
De acordo com a polícia, os jornalistas "começaram a gritar em voz alta e ignorarem, por várias vezes, as advertências do pessoal" da AL, pelo que foi solicitado apoio policial "devido à grave perturbação da ordem pública no local".
"Tendo em conta que essas duas pessoas se encontram suspeitas de influenciar o funcionamento da Assembleia Legislativa, o pessoal desta polícia levou-as à corporação para investigação", continua a polícia.
Os jornalistas permaneceram sob custódia policial até às 21:00 (14:00 em Lisboa) escreveu o All About Macau nas redes sociais.
Contactada pela Lusa durante a tarde, a Associação de Jornalistas de Macau (AJM) disse que vai realizar uma reunião da direção para decidir que medidas tomar, pelo que não fará hoje uma declaração.
No domingo, a associação de jornalistas chineses expressou preocupação com o aumento de eventos oficiais sem cobertura da comunicação social e de "práticas discriminatórias" para com o setor.
"Mais de 90% das informações relacionadas com o Governo são agora divulgadas através de comunicados ou de declarações após o evento", alertou ainda a AJM, manifestando apreensão de que "essa abordagem comunicacional, passiva e retrograda" se transforme no "novo normal".
Por essa razão, a associação reafirmou a necessidade de o Governo "honrar o compromisso de respeito pela liberdade de imprensa".
A AJM questionou na tomada de posição a "exclusão injustificada" de "revistas mensais locais e meios de comunicação `online`" -- como é o caso da All About Macau - da cobertura de eventos oficiais que "envolvem frequentemente" membros das autoridades.
Essas "práticas discriminatórias", considerou ainda a associação, têm sido fundamentadas pelo Gabinete de Comunicação Social com "justificações que não convencem" - como a limitação do espaço - tendo esse departamento governamental "sugerido aos jornalistas que `assistam à transmissão em direto` dos eventos, em vez de comparecerem presencialmente".
Num encontro com a comunicação social em língua portuguesa e inglesa, em janeiro, o chefe do executivo, Sam Hou Fai, sublinhou que a liberdade de imprensa é assegurada pela lei de imprensa de Macau e que o Governo apoia os jornalistas "no correto cumprimento dos seus deveres, na cobertura noticiosa e no acesso a notícias, colaborando ativamente na troca eficiente de informações entre os diversos serviços públicos e o setor".
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