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Em entrevista à Antena 1, a nova provedora de Justiça da União Europeia, Teresa Anjinho, diz que o número está em linha com o que se passa noutros países, mas gostaria de poder receber mais queixas para poder, dentro das suas competências, ajudar mais cidadãos.
O relatório de 2024 e as queixas que chegaram de Portugal
As queixas que chegaram de Portugal são semelhantes às que chegam do resto da Europa. Há uma predominância de algum tipo de queixas?

Na verdade, acabam por refletir proporcionalmente aquilo que são as queixas, a maioria das queixas que nós recebemos. Nós recebemos 83 queixas de Portugal, mas abrimos apenas seis inquéritos.

E os inquéritos foram sobretudo sobre o acesso a documentos, uma questão relacionada com um infringement (violação de regras europeias) num processo que me parece que está relacionado – de acordo com as informações que tenho porque estas queixas estão todas relacionadas com o mandato anterior – com o acesso a informações da Comissão relacionadas comum processo de infração, questões sobre os chamados EU grants, ou seja, o acesso ao financiamento dos fundos, e também uma questão relacionada com recrutamento.

É interessante porque segue muito aquilo que é a imagem mais estabelecida da Provedoria Europeia e por isso é que o cidadão, conhecendo que existe e conhecendo que pode recorrer, acaba exatamente por recorrer num destes casos, que tem a ver exatamente com a recuperação de fundos junto do coordenador de um consórcio que envolvia outros sete parceiros de um projeto financiado.

A Comissão Europeia tinha decidido recuperar custos, que eram os ditos custos inelegíveis, diretamente do consórcio, porque entendia que não poderia nem conseguiria calcular esses custos inelegíveis – que é dinheiro que deve ser devolvido junto desses mesmos parceiros.

Houve efetivamente uma queixa por parte deste coordenador e na sequência da abertura do processo e da intervenção da Provedoria Europeia – na qual reconheceu que as regras da convenção de subvenção eram muito claras e de que esses custos deviam ser recuperados junto dos parceiros e não junto do consórcio – a Comissão anulou essa dita nota de débito junto do consórcio e resolveu pedir diretamente a recuperação desses valores junto dos parceiros.

Chegaram de Portugal 83 queixas. Considera que é muito ou considera que é pouco?

Se nós formos olhar no geral e proporcionalmente até à população de Portugal, acaba por estar em linha.
Eu diria sempre que é pouco, tendo em conta as enormes competências que eu, de facto, tenho e que estou certa de que poderia ir ao encontro de muitas das dificuldades que muitos cidadãos portugueses têm na interação com as instituições europeias.

Portanto, nunca ficarei contente, mas está em linha com aquilo que eu consigo observar.

Há mais queixas de Espanha, há mais queixas da Bélgica, há mais queixas da Alemanha, mas todos nós também conseguimos mais ou menos perceber a razão pela qual nós temos mais queixas destes países.

Curiosamente, Espanha, para mim, é uma questão que eu ainda quero desenvolver, porque uma das explicações está relacionada, parece-me, também com a consciencialização elevada que existe em Espanha daquilo que é o papel das provedorias – da Provedoria nacional e das provedorias regionais – o que depois leva a que os cidadãos procurem aquilo que é a sua contraparte, entre aspas a nível europeu.
Mas é algo que eu que eu irei procurar perceber, até porque me parece que este mapeamento muito importante – para ser mais eficaz e aumentar a minha voz junto de cidadãos que sejam mais vulneráveis ou que não sejam representados – que tipo de queixas são. Porque de facto a Espanha está no topo, seguida da Bélgica e obviamente que, na Bélgica, tem a ver com o facto de ser o país onde as instituições se encontram, portanto, é natural que os problemas também se centrem aqui.
Prioridades do Mandato
As queixas dos cidadãos

As prioridades do meu mandato vão essencialmente desenvolver-se em três linhas.

Uma muito focada nas queixas porque é, na verdade, aquela que é a função clássica do provedor, garantindo que existe maior proximidade com os cidadãos – ao procurar encontrar aqueles que são os mais vulneráveis, aqueles que não estão representados – e ao mesmo tempo preparar o escritório também para as novas queixas relacionadas com a transformação digital e até mesmo com a inteligência artificial.

Eu acredito que estarei também a aumentar aquilo que é a dita cidadania, a participação e a cidadania ativa, e com isso a aumentar a confiança, porque por via da participação vem sempre a confiança nas instituições, principalmente quando essa participação é saudável.

Inquéritos de iniciativa própria

A minha a segunda linha de ação está relacionada com os inquéritos de iniciativa própria, uma possibilidade que a provedora europeia também tem e que eu pretendo continuar a utilizar exatamente para abordar aqueles casos que muitas vezes não dependem da queixa – porque estão relacionados com problemas que são estruturais, que são sistémicos, que são repetitivos – e onde a utilização desse tipo de inquéritos poderá ter também mais impacto na denúncia dos problemas e no alcance de soluções.

Eu ainda agora na conferência de imprensa, anunciei que um dos inquéritos que eu estou efetivamente a pensar desenvolver – mas ainda terei que pensar muito bem naquilo que é o âmbito de cobertura do inquérito, porque, como podem imaginar, será tanto mais eficaz quanto mais definido estiver este âmbito – está relacionado com questões de integridade.

Porque reconheço que estas questões são questões que põem em causa a reputação das instituições europeias e esta dita confiança que para mim está no centro da minha visão entre os cidadãos e as instituições.

É importante referir que muitas vezes os cidadãos estão longe daquilo que as instituições fazem, mas quando rebentam os escândalos – como o Catargate, que toda a gente conhece, ou o escândalo Huawei – estão imediatamente dentro dos assuntos e isso, obviamente, acaba por diminuir um importante esforço que as instituições também têm vindo a fazer para robustecer aquilo que são as suas arquiteturas relacionadas com as questões da ética e da integridade.

Parcerias estratégicas

Em terceiro lugar acho que é muito importante trabalhar as parcerias – porque o escritório é um escritório pequeno mas com um mandato muito grande – porque eu reconheço que nunca conseguirei fazer tudo aquilo que eu gostaria de fazer e ter impacto sem estabelecer estas parcerias com os nossos interlocutores privilegiados, a começar desde logo com os provedores nacionais.

Há uma rede europeia de provedores em que a provedora Europeia coordena junto dos seus pares e onde poderá desenvolver uma série de atividades, não apenas para garantir que existe partilha de conhecimento e boas práticas, mas – ainda mais importante – que nós podemos utilizar instrumentos como sejam os ditos inquéritos paralelos em áreas que são de competência partilhada entre as instituições e as provedorias entre a Provedoria Europeia e as provedorias nacionais.

Ao mesmo tempo é importante também salientar a importância de trabalhar com as academias, de trabalhar com a sociedade civil, com as organizações não-governamentais e não menos importante, trabalhar também com as instituições europeias. Eu gostaria muito, nesta ocasião dos 30 anos da Provedoria Europeia, de iniciar um conjunto de seminários que poderão tocar em tópicos – que são tópicos nos quais a provedoria tem um acumular de experiência particularmente importante de ser divulgado –, estabelecendo assim uma nova conexão com aquilo que são os funcionários europeus, trabalhando com as direções-gerais da Comissão Europeia, mas até podendo ir a outras agências, o que me parece que será muito bom, do ponto de vista de garantia de eficiência das instituições e também de conscientização do trabalho da provedora também ao nível dos próprios assuntos relacionados com estes mesmos funcionários.
A integridade das Instituições Europeias
As portas giratórias

Vamos dividir um pouco tudo aquilo que já me disse em situações um pouco mais específicas. Por exemplo, quando fala da integridade refere-se, por exemplo, a questão das portas giratórias. É um dos temas que gostaria de aprofundar mais, perceber melhor, porque é também um dos temas de que os cidadãos mais têm falado ultimamente.

A integridade cobre um conjunto bastante vasto de matérias. Mas a questão das portas giratórias é algo que, efetivamente, pode prejudicar – e de forma às vezes irreversível – aquilo que é a reputação de uma determinada instituição.

Considero que é muito importante nestes temas – que são temas de transparência e de responsabilidade – que o cidadão seja capaz de perceber porque é que a integridade é um tema que de facto é importante.

Porque a integridade é uma espécie de armadura da democracia – não é apenas uma virtude, não é apenas uma questão em que nós definimos aquilo que é bom ou o que é mau – é o que protege a instituição, o que nos garante a nós que aquele cidadão que trabalha naquela instituição europeia, de facto, está a trabalhar em nome do interesse público e não em nome de interesses privados.

É uma forma de garantir que existe igualdade no acesso e que este espaço é, de facto, um espaço coletivo, democrático e íntegro.

A mim parece-me que, muitas vezes, a questão das portas giratórias vai exatamente tocar aquilo que é o ponto central deste tópico que eu acabei de desenvolver: o relacionamento entre o privado e o público e que nos permite ter clareza – porque ao mesmo tempo que nós temos estas preocupações, do outro lado, nós temos que reconhecer que o mercado de trabalho mudou, que antigamente, muitas destas pessoas reformavam-se depois de trabalhar com as instituições europeias.

Neste momento nós temos pessoas a deixar as instituições com 40 anos e com 40 anos vão continuar a trabalhar e querem continuar a trabalhar e, portanto, é preciso clareza. É preciso definir quais são as restrições, porque é que essas restrições existem, porque é que devem ser efetivamente aplicadas, uma vez que estas pessoas, naturalmente, também têm direito a ter a sua profissão.

Aproximar os cidadãos das instituições europeias

Em relação aos cidadãos, como é que se pode chamá-los para mais perto das instituições europeias? Portugal é um dos países que mais confia nas instituições europeias, até acima do poder central, mas ao mesmo tempo, quando falamos com os cidadãos dizem-nos que Bruxelas é muito longe, eu não consigo lá chegar, não consigo ter um esclarecimento.

É tão importante essa pergunta, nomeadamente até a referência a Portugal.

Uma das coisas que eu disse sucessivamente quando estava em campanha foi que as instituições, muitas vezes, ficam menos distantes quando são mais conhecidas, quando nós conseguimos colocar uma cara ao lado das instituições e quando percebemos que afinal não estão assim tão distantes.

Eu espero ter contribuído – pelo simples facto de ser atualmente a provedora europeia – para isso, para que as pessoas possam perceber, porque eu acredito muito na mudança pelo exemplo.

Considera que há muitas matérias, muitas questões que até têm bom enquadramento legal, mas que depois chocam com uma cultura societária, que por vezes vai contra aquilo que são os valores que estão por trás desses mesmos modelos.

E eu quero acreditar que, nomeadamente a este nível, a cultura do exemplo, é particularmente eficaz e que os portugueses possam ver que “bom, se a Teresa Anjinho conseguiu se calhar nós também” até porque foi um processo bastante legítimo e bastante aberto, e eu quero acreditar que toda a gente acabou por perceber.

A comunicação

Em segundo lugar está a comunicação. Nós temos que aprender a comunicar, num momento muito difícil de comunicação, porque muitas vezes nós estamos todos a falar a mesma língua, mas a verdade é que não nos estamos a ouvir.

Cada um tem o seu grupo, a sua linha de pensamento e temos muita dificuldade em iniciar um importante diálogo em que eu até posso não concordar com o outro mas é fundamental que eu o possa ouvir.

Isso foi algo que para mim se tornou muito claro na minha função na Provedoria Nacional e que é igualmente clara aqui na Provedoria Europeia.

Por vezes, há questões que para mim e para si podem ser simples, até nos conceitos que utilizamos, mas que para as pessoas lá em casa, porque não estão tão habituadas a ouvir estes termos, não será assim tão simples.

E eu acho que nós temos que fazer um esforço em adaptar também a nossa comunicação àqueles que são os nossos ouvintes se queremos fazer passar a mensagem. Portanto, não basta eu ter esta bonita retórica e dizer eu quero que o cidadão me conheça e que confie que existe uma voz na União Europeia que vai continuar a seguir e a monitorizar as instituições, se depois eu não consigo comunicar com este cidadão, porque ele não consegue perceber como é que chega às instituições.

Isto é um desafio e não existe uma fórmula vencedora mas existe esforço, existe resiliência.

Na minha vida, eu tenho vindo sempre a referir isso: se há uma coisa da qual eu não tenho medo é do trabalho e eu acho que, pelo menos, no se no final os resultados ficarem aquém das expectativas, não se pode culpar quem deu o que possui.

É aquilo que estou a tentar fazer. E estou a dar tudo aquilo o que possuo, juntamente com uma equipa de funcionários altamente qualificados, esperando que de facto consiga aumentar a consciencialização da existência deste escritório e a forma como eu consigo alcançar os cidadãos.

As parcerias

Muito importante. E essa é a razão pela qual uma das minhas prioridades, também, é a de poder ir aos próprios países, aproveitando aquilo que são as minhas visitas e as minhas missões, para falar diretamente com os próprios queixosos que se possam encontrar, mapeando aquilo que são as queixas existentes, mas não só. Será importante também aproveitar essas visitas para interagir com as agências que possam estar localizadas nesses mesmos países o que fará com que imediatamente possam colocar uma cara ao lado da Provedoria e perceber que, afinal. a instituição não está assim tão distante. Até porque atualmente, nenhuma instituição está distante, é uma questão de vontade.
A transparência
Em relação à transparência, esteve reunida com a Comissão Europeia, mas não com a presidente da Comissão Europeia.

Estive reunida para já com a secretária-geral da Comissão e a sua equipa.

Pediu uma maior colaboração?

Eu isso peço todos os dias, porque faz parte da natureza do mandato da Provedora Europeia: mais transparência, mais integridade.

Nós não podemos ficar nunca satisfeitos porque, na verdade, o mundo está sempre em evolução. E também sabemos, porém, que transparência excessiva, também muitas vezes leva à violação de direitos.

Aliás, costumo dar muitas vezes até alunos na faculdade: se eu peço para me enviarem um processo e se me enviarem 50 mil folhas de um processo que é muito complexo, muito técnico, isto é transparência? Muito pelo contrário, e portanto isto é particularmente importante.

Mas voltando à reunião com a com a Comissão: a Comissão Europeia, de facto, é o maior, vamos dizer assim, cliente da Provedoria Europeia o que é natural.

E é muito importante – e eu disse-o já no passado e vou voltar a repetir – que percebam que o sucesso do meu mandato, até por ser uma instituição sem poderes vinculativos, o sucesso do meu mandato vai depender muito desta capacidade de diálogo e de cooperação com as outras instituições.

E eu avalio esse sucesso, não pelo número de recomendações que eu vou emitir, seguramente – porque haverá tempos que vamos todos discordar – mas muito mais pelas soluções que eu pretendo alcançar.

E portanto a reunião com a aecretária-geral da Comissão foi muito importante para começar a estabelecer plataformas de diálogo e de cooperação com instituições que eu espero que, naturalmente, partilham os mesmos valores e as mesmas exigências nestes valores.

Mas é apenas um início.

Eu espero ter muito mais reuniões, estabelecer muito mais canais de diálogo, não apenas com a Comissão e também naturalmente com a sua Presidente, mas também com outras instituições, desde logo o Conselho e o Parlamento – pelas pelo facto de terem o poder legislativo – mas indo para além disso até as agências, que têm um papel muitíssimo importante que o cidadão deve conhecer e que também se incluem na competência de supervisão da Provedoria.
As iniciativas de cidadãos
Regressando aos cidadãos: existe a possibilidade de eles se organizarem, de virem até Bruxelas com uma petição e pedirem à Comissão que avance alguma legislação ou proposta legislativa nesse sentido. O facto é que não tem funcionado. Era importante que os cidadãos sentissem que quando vêm a Bruxelas, quando batem à porta, realmente têm uma resposta.

Um tema muito importante porque a Iniciativa Europeia de Cidadãos é um instrumento que, quando foi aprovado, trouxe consigo uma enorme esperança, em linha com a ideia de garantir a participação dos cidadãos no quadro dos processos decisórios europeus.

Estamos a falar de requisitos para a apresentação da iniciativa que não são fáceis, cerca de um milhão de assinaturas de cidadãos de sete estados-membros e que deve obedecer também a questão de que a matéria que está em causa tem de estar em linha, obviamente, com as competências da própria da própria Comissão.

Mas, de facto, trouxe consigo essa dita esperança de envolvimento de participação dentro no quadro de fortalecimento daquilo que é a democracia participativa.

A verdade, porém, é que trouxe também consigo uma enorme frustração.

Em primeiro lugar, porque, por vezes, não é claro e muitos cidadãos – depois de um enorme esforço para conseguir aquele número de assinaturas – estão imediatamente à espera de que a Comissão possa avançar naquele sentido.

Como nós sabemos, não é obrigatório. A Comissão tem uma obrigação que é a obrigação de garantir sempre justiça e transparência processual na avaliação e no acompanhamento e fornecimento de informação aos cidadãos, que estão envolvidos, mas no final tem essencialmente uma obrigação de resposta, uma resposta que seja fundamentada em relação ao que lhe estão a pedir essa mesma iniciativa.

Portanto, ponto um, é importante garantir que esta comunicação e a consciência do que é que a Comissão pode e o que é que a comissão não pode fazer, o que é que este instrumento pode alcançar e o que é que não pode alcançar.

E, em segundo lugar, depois de tanto tempo, a verdade é que nós nunca vimos nenhuma iniciativa de cidadãos que tenha tido o sucesso devido. Até mesmo quando se anunciou e se criou também essa esperança de que iria ter o devido sucesso. No final, o que resta é exatamente a frustração. E por isso é que aquilo que eu digo que a Comissão não tem que seguir a iniciativa, mas há uma questão que para mim permanece como uma prioridade: deve ser honesta e deve ser transparente exatamente sobre aquilo que pode e não pode fazer e se de facto não puder, também deve comunicar de forma transparente, porquê? Porque se pode correr o risco de os cidadãos deixarem de acreditar neste instrumento, o que para mim me parece ser uma enorme falha.