O Tratado foi aprovado em abril e necessita de 50 ratificações para entrar em vigor. O primeiro a assinar o texto foi o ministro argentino dos Negócios estrangeiros, durante uma cerimónia na sede da ONU em Nova Iorque, presenciada por vítimas do tráfico de armas.
Pelo menos 61 países vão subscrever o texto, esta segunda feira, entre eles os países europeus e vários países da América Latina, como o Brasil e a Costa Rica.
Os Estados Unidos, o maior fornecedor de armas do mundo, deverá assinar mais tarde, após a aprovação do texto no Congresso e tanto a Rússia como a China, outros grandes produtores, evitaram qualquer compromisso.
A ratificação por 50 países deverá demorar "cerca de um ano," prevê o ministro finlandês dos Negócios Estrangeiros, Erkki Tuomioja
Objetivos do Tratado
Cada país é livre de assinar ou não o Tratado e de o ratificar. O sucesso do acordo depende igualmente da forma como será implementado por cada país.O Tratado sobre o Comércio de Armas Convencionais é o primeiro acordo internacional a incluir alguns dos maiores fabricantes de armas, como o Reino Unido, a Alemanha e a França.
O acordo pretende regulamentar um mercado de 80 mil milhões de dólares/ano e tem como principal objectivo evitar o comércio ilegal de armas convencionais e de munições para zonas de conflito assim com o fomento de guerras.
Cada país signatário compromete-se a avaliar, antes de qualquer transação, as probabilidades de as armas, ou partes de armamento, que vai vender serem desviadas para organizações terroristas ou criminosas, serem usadas para violar os direitos humanos, actos de genocídio e crimes de guerra ou servirem para contornar embargos internacionais. Se qualquer um destes casos se verificar, a venda não deverá ser autorizada.
O Tratado abrange carros armados, veículos de combate, vasos de guerra, sistemas de artilharia de grande calibre, aviões de combate, helicópteros de ataque, mísseis e plataformas de lançamento de mísseis, armas pequenas e ligeiras.
Assumir responsabilidades
A coligação pelo controlo de armas representa cerca de 100 países e organizações, entre elas a Oxfam, que têm procurado estabelecer novas regras internacionais.
O Tratado, com cerca de 15 páginas, foi debatido ao longo de uma década. A proposta da Arms Control foi apoiada de início apenas pelo Mali, Costa Rica e Cambodja. Foi negociado em duas longas sessões da ONU após 2006, antes de ser aprovado a 02 de abril de 2013.
Obteve 154 votos a favor e três contra (da Síria, da Coreia do Norte e do Irão) assim como 23 abstenções, entre eles alguns dos principais países exportadores (como a Rússia e a China) e maiores compradores (Egipto, Índia ou Indonésia).
"Durante gerações o comércio de armas esteve envolto em segredo mas a partir de agora vai poder ser vigiado. As consequências devastadoras do corrente conflito na Síria sublinham a urgência da necessidade de regulamentos sobre o comércio de armas," afirmou a representante da Oxfam, Anne MacDonald.
"Este Tratado obriga agora os governos a ssumirem a responsabilidade por todas as transferências de armas que entrem ou saiam dos seus territórios e obriga a que coloquem no centro de cada decisão os direitos humanos e as leis humanitárias, em vez do lucro."
"Demasiadas vidas foram sacrificadas pela violência armada. O dia de hoje marca o nascimento de uma nova era," acrescentou MacDonald.
Estima-se que todos os anos morrerão mais de 500.000 pessoas devido ao comércio ilegal de armas. Sobreviventes de conflitos alimentados pelo tráfico de armamento assistiram à cerimónia de assinaturas.
"Hoje está a ser criado um importante padrão mundial. Hoje, o TCA estabelece uma nova lei internacional, que vai afetar até mesmo os procedimentos de países como a China e a Rússia," afirmou por seu lado a representante da Arms Control, Allison Pytlak, lembrando o sucesso do Tratado de proibição de minas e da Convenção das munições de fragmentação.
A administração Obama afirmou que irá assinar o Tratado apesar da oposição interna da poderosa National Rifle Association, que receia que o acordo tenha um impacto negativo no uso doméstico de armas.
Os Estados Unidos, o maior fornecedor de armas do mundo, deverá assinar mais tarde, após a aprovação do texto no Congresso e tanto a Rússia como a China, outros grandes produtores, evitaram qualquer compromisso.
A ratificação por 50 países deverá demorar "cerca de um ano," prevê o ministro finlandês dos Negócios Estrangeiros, Erkki Tuomioja
Objetivos do Tratado
Cada país é livre de assinar ou não o Tratado e de o ratificar. O sucesso do acordo depende igualmente da forma como será implementado por cada país.O Tratado sobre o Comércio de Armas Convencionais é o primeiro acordo internacional a incluir alguns dos maiores fabricantes de armas, como o Reino Unido, a Alemanha e a França.
O acordo pretende regulamentar um mercado de 80 mil milhões de dólares/ano e tem como principal objectivo evitar o comércio ilegal de armas convencionais e de munições para zonas de conflito assim com o fomento de guerras.
Cada país signatário compromete-se a avaliar, antes de qualquer transação, as probabilidades de as armas, ou partes de armamento, que vai vender serem desviadas para organizações terroristas ou criminosas, serem usadas para violar os direitos humanos, actos de genocídio e crimes de guerra ou servirem para contornar embargos internacionais. Se qualquer um destes casos se verificar, a venda não deverá ser autorizada.
O Tratado abrange carros armados, veículos de combate, vasos de guerra, sistemas de artilharia de grande calibre, aviões de combate, helicópteros de ataque, mísseis e plataformas de lançamento de mísseis, armas pequenas e ligeiras.
Assumir responsabilidades
A coligação pelo controlo de armas representa cerca de 100 países e organizações, entre elas a Oxfam, que têm procurado estabelecer novas regras internacionais.
O Tratado, com cerca de 15 páginas, foi debatido ao longo de uma década. A proposta da Arms Control foi apoiada de início apenas pelo Mali, Costa Rica e Cambodja. Foi negociado em duas longas sessões da ONU após 2006, antes de ser aprovado a 02 de abril de 2013.
Obteve 154 votos a favor e três contra (da Síria, da Coreia do Norte e do Irão) assim como 23 abstenções, entre eles alguns dos principais países exportadores (como a Rússia e a China) e maiores compradores (Egipto, Índia ou Indonésia).
"Durante gerações o comércio de armas esteve envolto em segredo mas a partir de agora vai poder ser vigiado. As consequências devastadoras do corrente conflito na Síria sublinham a urgência da necessidade de regulamentos sobre o comércio de armas," afirmou a representante da Oxfam, Anne MacDonald.
"Este Tratado obriga agora os governos a ssumirem a responsabilidade por todas as transferências de armas que entrem ou saiam dos seus territórios e obriga a que coloquem no centro de cada decisão os direitos humanos e as leis humanitárias, em vez do lucro."
"Demasiadas vidas foram sacrificadas pela violência armada. O dia de hoje marca o nascimento de uma nova era," acrescentou MacDonald.
Estima-se que todos os anos morrerão mais de 500.000 pessoas devido ao comércio ilegal de armas. Sobreviventes de conflitos alimentados pelo tráfico de armamento assistiram à cerimónia de assinaturas.
"Hoje está a ser criado um importante padrão mundial. Hoje, o TCA estabelece uma nova lei internacional, que vai afetar até mesmo os procedimentos de países como a China e a Rússia," afirmou por seu lado a representante da Arms Control, Allison Pytlak, lembrando o sucesso do Tratado de proibição de minas e da Convenção das munições de fragmentação.
A administração Obama afirmou que irá assinar o Tratado apesar da oposição interna da poderosa National Rifle Association, que receia que o acordo tenha um impacto negativo no uso doméstico de armas.
