O primeiro-ministro cabo-verdiano afirmou hoje que as autoridades policiais estiveram "bem" quando cumpriram o mandado de detenção de Alex Saab, considerado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, mas sublinhou que a extradição será decidida apenas pelos tribunais.
O chefe do Governo respondia aos deputados, no debate mensal no parlamento, sobre a política externa, tendo sido confrontado pela oposição com o caso envolvendo o empresário colombiano, detido na ilha do Sal desde junho, num processo que está a colocar Cabo Verde no centro da disputa entre os Estados Unidos da América (EUA) e a Venezuela.
Sublinhando não ser o "espaço para fazer este tipo de debate", no parlamento, Ulisses Correia e Silva admitiu que "Cabo Verde esteve bem quando cumpriu uma decisão da Interpol". Contudo, a defesa de Alex Saab e o Governo da Venezuela apontam que o empresário colombiano viajava como enviado especial daquele país, possuindo passaporte diplomático.
"Nós temos responsabilidades, do quadro da nossa cooperação internacional e no quadro das responsabilidades de um Estado de Direito democrático, um Estado que cumpre aquilo que são os seus grandes compromissos, nomeadamente no sentido da cooperação e na cooperação judicial e na cooperação securitária", justificou o primeiro-ministro.
Alex Saab, de 49 anos, foi detido em 12 de junho pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA, quando regressava de uma viagem ao Irão em representação da Venezuela.
O Tribunal da Relação do Barlavento já decidiu por duas vezes -- a última das quais este mês, ambas com recurso da defesa -- pela extradição de Alex Saab para os EUA.
"Uma vez transitado [o processo] para a Justiça, nós somos muito ciosos da separação de poderes. Não é o parlamento nem o Governo que vai dar ordens à Justiça relativamente ao que fazer com esse senhor que está detido em Cabo Verde. Deixemos que a decisão seja tomada por órgãos competentes e próprios, e temos confiança no nosso sistema judicial, que tomará a melhor decisão", disse ainda.
O Governo da Venezuela exige a libertação de Alex Saab, garantindo que aquando da detenção no Sal, possuía imunidade diplomática, pelo que Cabo Verde não podia ter permitido este processo.
A defesa de Alex Saab acusou hoje as autoridades cabo-verdianas de impedirem o contacto dos advogados com o colombiano, em prisão domiciliária e "proibido" de comunicar com o exterior.
O empresário colombiano foi colocado em 25 de janeiro em prisão domiciliária na ilha cabo-verdiana do Sal, após mais de sete meses em prisão preventiva, disse naquele dia à Lusa fonte da defesa, passando ao regime de prisão domiciliária, enquanto aguarda o desfecho do processo de extradição.
O Ministério Público de Cabo Verde promoveu junto do Tribunal da Relação de Barlavento a libertação do empresário Alex Saab, justificando que tinha "expirado o prazo legalmente fixado para a detenção provisória com vista à extradição".
A defesa de Alex Saab confirmou em 15 de janeiro a apresentação de um recurso à decisão de extradição por Cabo Verde, alegando que enfrenta uma possível pena de 160 anos de prisão nos EUA.
A intenção de recorrer já tinha sido avançada por José Pinto Monteiro em entrevista à agência Lusa, na ilha do Sal.
"Fundamentalmente [o recurso] tem a ver com o estatuto de `enviado especial`, com a imunidade diplomática e de jurisdição, com os princípios que regem um processo de extradição, nomeadamente a reciprocidade, a especialidade e a penalidade aplicada ao extraditando, se eventualmente for extraditado para os EUA, que é uma pena de caráter perpétuo, que face à nossa Constituição impede a extradição", explicou o advogado.
"Se o Supremo Tribunal de Justiça não atender a essas constitucionalidades invocadas, iremos recorrer ao Tribunal Constitucional", afirmou ainda, antevendo que esse processo poderá arrastar-se "provavelmente até meados de abril".
Neste processo, os EUA, que pedem a extradição do colombiano, acusam Alex Saab de ter branqueado 350 milhões de dólares (295 milhões de euros) para pagar atos de corrupção do Presidente venezuelano, através do sistema financeiro norte-americano.
Em entrevista por escrito à Lusa, a partir da cadeia, em 08 de janeiro, o colombiano afirmou que é "inocente" das acusações dos EUA, classificando como "ridículo" que seja apontado como testa-de-ferro de Nicolás Maduro.
"Posso dizer categoricamente: sim, sou inocente", afirmou Alex Saab.
