O Presidente timorense disse hoje que está a estudar se vai promulgar mexidas na lei eleitoral para o parlamento, admitindo que se as mudanças causarem dificuldades adicionais aos órgãos eleitorais é melhor manter a lei atual.
"Ainda não tomei uma decisão e estou em consultas. Se a nova lei vai obrigar, provocar atrasos e demasiada pressão nas instituições eleitorais, nomeadamente STAE e CNE [Comissão Nacional de Eleições], então é preferível continuar o processo como está a decorrer, com base na lei atual", afirmou José Ramos-Horta, em declarações à Lusa, durante uma visita ao Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).
O chefe de Estado tem atualmente em cima da mesa um conjunto de mexidas à lei eleitoral para o parlamento, marcadas para 21 de maio, e que o parlamento aprovou na semana passada, já depois da data do voto ter sido marcada.
A maioria das alterações tentam replicar na lei mexidas já introduzidas para as eleições presidenciais de 2022, sendo que acrescentam algumas novidades como o uso de material em braile e o voto postal para eleitores no estrangeiro.
Em caso de eventual veto político ao diploma, a lei voltaria ao parlamento nacional que teria a opção de mexer em alguns dos seus aspetos ou simplesmente aprová-la de novo, remetendo-a ao chefe de Estado que, nesse caso, teria necessariamente que a promulgar.
Se as mexidas não forem aprovadas, as eleições decorrerão com as mesmas regras que as antecipadas de 2018, não existindo, por exemplo, os centros paralelos de votação criados em Díli para facilitar o voto de pessoas, que por um conjunto de condições, não podem viajar aos municípios onde estão recenseados.
Os centros paralelos nunca foram de todo consensuais, chegando a ser criticados na altura pelo Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), na oposição.
A introdução dos centros paralelos nas presidenciais ficou marcada por bastante polémica devido ao complexo sistema de registo de eleitores que os pretendiam utilizar, levando a que um número significativo de eleitores não tenha conseguido votar.
Neste caso, a proposta de alteração aprovada no parlamento altera o sistema para que os eleitores se registem para votar nesses centros paralelos, num processo que passará a ser feito diretamente no STAE, reduzindo-se significativamente a burocracia do processo.
Questionado sobre o impacto que o veto à lei teria no não funcionamento dos centros paralelos, Ramos-Horta admitiu que é uma questão excecional.
"Isto pode ser uma exceção, depende mais de negociação política. Já foi feito nas eleições presidenciais. Há objeções a isto. Se não houver centros paralelos torna-se mais complicado atualizar o recenseamento de todos os eleitores e, segundo, tem que se pensar no transporte das pessoas para poderem ir votar. Sabemos que sempre foi difícil o transporte das pessoas", afirmou.
Ramos-Horta visitou hoje o STAE para avaliar o processo de preparação para as eleições, numa altura em que estão em curso várias iniciativas, desde a formação dos fiscais que estarão nos centros de votação ao envio de equipas que vão fazer o recenseamento de timorenses no estrangeiro.
Fora do processo eleitoral em si, o país está já em evidente pré-campanha -- que aliás começou muito antes do voto ser marcado -- com os maiores partidos em ações de "consolidação" das bases de apoio e cerimónias de `afiliação` de novos membros ou de militantes de outros partidos.
Nas redes sociais aumentou significativamente o volume de troca de críticas, especialmente entre os maiores partidos, algo com que Ramos-Horta diz não estar muito preocupado.
"Não me preocupa. As eleições presidenciais já foram uma amostra da pouca falta de civilidade, mas é difícil isso não acontecer. Só nas eleições papais é que não há esta agressividade", ironizou.
"Tenho acompanhado eleições em vários países e são igualmente virulentas, pelo menos em termos de retórica política. Não me preocupa muito, mesmo quando eu sou o crucificado", disse.
Ramos-Horta tem estado no centro da polémica, em alguns casos, com criticas à data que escolheu para a votação, com a Fretilin, no Governo, a defender que o voto deveria ser apenas em julho.
