O Presidente da República timorense felicitou hoje o Governo australiano pela decisão de retirar a acusação contra o advogado Bernard Collaery, que estava a ser julgado por alegadamente ter revelado espionagem de Camberra a Timor-Leste.
"Felicitações são devidas ao novo Governo australiano pela inteligência e sentido de justiça para fecharmos mais um capítulo menos positivo nas nossas relações do passado", disse José Ramos-Horta à Lusa.
"Tive uma conversa telefónica com a ministra australiana dos Negócios Estrangeiros, Penny Wong, que teve a cortesia em me informar antecipadamente da dedicação do procurador-geral australiano em arquivar o processo contra o advogado Bernard Collaery", sublinhou.
Ramos-Horta reagia depois do procurador-geral australiano, Mark Dreyfus, ter anunciado hoje a retirada da acusação contra o advogado Bernard Collaery, que estava a ser julgado por alegadamente ter revelado espionagem de Camberra a Timor-Leste.
"Ao tomar esta decisão, tive em conta a nossa segurança nacional, o nosso interesse nacional e a boa administração da justiça", disse Dreyfus num comunicado conjunto com a ministra dos Negócios Estrangeiros, Penny Wong.
"Esta decisão de suspender a acusação foi informada pelo compromisso do Governo de proteger o interesse nacional da Austrália, incluindo a nossa segurança nacional e as relações da Austrália com os nossos vizinhos próximos", disse, explicando ter já notificado o Tribunal de Camberra, o diretor do Ministério Público da Commonwealth e os representantes legais de Collaery.
O polémico caso, que tinha suscitado duras críticas ao anterior Governo e ao anterior procurador-geral, estava há vários anos em disputa no tribunal, tendo em conta em particular a vontade do Ministério Público australiano de manter parte do processo em segredo.
Desde que os Trabalhistas venceram as eleições em maio, conquistando a maioria absoluta, que o Governo estava a ser pressionado por deputados do partido para retirar a queixa.
Enquanto estava na oposição, o próprio Dreyfus tinha criticado o caso, considerando-o "uma afronta à lei" e hoje confirmou a retirada das acusações.
O caso envolvia inicialmente um ex-agente secreto, identificado como Testemunha K, que acabou por se declarado culpado de violar as leis de sigilo, o que levou a pena suspensa de três meses em junho de 2020.
O caso tinha sido sucessivamente adiado nos tribunais do Território da Capital Australiana, cercado por repetidos atrasos e intervenções do procurador-geral da Commonwealth, que impôs sigilo ao processo através da Lei de Informação de Segurança Nacional.
Os processos contra Collaery e a Testemunha K foram iniciados pouco depois de Christian Porter se ter tornado procurador-geral, em dezembro de 2017, depois de ter dado consentimento para as acusações que não tinham sido apresentadas pelo seu antecessor, George Brandis.
