O Presidente timorense afirmou hoje que "não é legítimo interferir e usar meios de pressão" sobre os titulares dos órgãos de soberania, apelando ao Governo e ao Parlamento para aprovarem legislação que criminalize a difamação.
"Há pessoas que usam a comunicação social e plataformas eletrónicas para transmitirem ao público mensagens difamatórias e caluniosas sobre o Presidente da República, sem o devido respeito pela verdade e pelo órgão e seu titular", afirmou Francisco Guterres Lu-Olo, num discurso no Parlamento Nacional.
"Neste contexto, apelo aos Deputados e ao Governo que proponham e aprovem legislação que assegure maior proteção dos órgãos de soberania e aos seus titulares, incluindo o Presidente da República", disse.
Num discurso na sessão solene que marcou o arranque da V legislatura no Parlamento Nacional em Dili, Lu-Olo disse que "importa criminalizar a difamação, a calúnia e o boato" e especificar melhor "os procedimentos sobre as imunidades dos Deputados e membros do Governo".
O chefe de Estado referia-se, em particular, a pressões nos últimos meses relativamente à sua decisão de não nomear vários membros do Governo, propostos pelo primeiro-ministro, por terem "o seu nome identificado nas instâncias judiciais competentes" ou possuírem "um perfil ético controverso".
"Na perspetiva da nossa Constituição, não é legítimo interferir e usar meios de pressão sobre os titulares de órgãos de soberania quando do exercício das suas competências", disse.
"É importante que todos, mas todos, e sobretudo os dirigentes dos partidos políticos, os deputados e os membros do Governo, compreendam claramente que há que respeitar a reserva constitucional de liberdade do Presidente da República na decisão política sobre a nomeação dos membros do Governo, sempre sob proposta do primeiro-ministro", disse.
Lu-Olo insistiu que as suas decisões não são movidas por questões pessoais ou partidárias, mas que "têm por base uma avaliação objetiva dos interesses nacionais e de Estado" protegidos pela lei.
"Estejam seguros de que não são interesses pessoais ou político-partidários que guiam o Presidente da República na decisão de nomeação dos membros do Governo propostos pelo primeiro-ministro", disse.
O chefe de Estado reafirmou a sua posição sobre o assunto e disse que o primeiro-ministro "deve reconsiderar" os nomes propostos.
"Estou confiante de que o diálogo que se mantém entre o Presidente da República e o primeiro-ministro, se enquadrado por um ambiente político mais construtivo e de maior respeito pelas competências de cada órgão e pela função dos seus titulares, pode resultar em novas escolhas e consequentemente na nomeação dos membros do Governo que são necessários para completar o elenco do VIII Governo Constitucional, sempre em conformidade com a nossa Constituição e a lei", disse.
Garantindo que tem agido, desde que tomou posse, para "assegurar a participação dos cidadãos na vida política e o funcionamento democrático do Estado", o chefe de Estado referiu-se novamente ao impasse na nomeação de alguns membros do Governo.
Assim, Lu-Olo disse estar comprometido a "respeitar o procedimento constitucional estabelecido" que dá competências ao primeiro-ministro para nomear os membros do Governo e "exclusivamente ao Presidente da República (...) a dar-lhes posse".
Na mesma ocasião, mostrou-se perplexo com o facto de três membros já por si nomeados ainda não terem tomado posse.
"Já nomeei e tomaram posse trinta e dois de entre os quarenta e três membros do Governo propostos pelo primeiro-ministro. É de questionar, com perplexidade, no âmbito das relações de responsabilidade institucional, que existam três outros membros do Governo propostos pelo primeiro-ministro e já nomeados pelo Presidente da República que ainda não tenham aceite tomar posse", considerou.
