Marcelo Rebelo de Sousa convocou o Conselho de Estado para o dia 17 de janeiro. A decisão do chefe de Estado surge depois de ter ouvido, esta terça-feira, os partidos representados na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, na sequência da moção de censura ao Governo regional.
"Na sequência da audição dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, o Presidente da República decidiu convocar, nos termos constitucionais, o Conselho de Estado para o dia 17 de janeiro, para o efeito de pronúncia nos termos do Artigo 145.º, alínea a), da Constituição", lê-se numa nota publicada hoje na página da Presidência da República.
A Constituição da República prevê que o presidente da República pode "dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nela representados".
O artigo citado pela Presidência estabelece que compete ao Conselho de Estado "pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das regiões autónomas".
O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, ouviu esta terça-feira os partidos políticos com assento na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, por ordem decrescente de representação: PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, IL e PAN.
O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, ouviu esta terça-feira os partidos políticos com assento na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, por ordem decrescente de representação: PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, IL e PAN.
Tudo indica que o arquipélago deverá ir de novo a votos após a aprovação de uma moção de censura, a 9 de dezembro, com os votos de PS, Chega, JPP, Iniciativa Liberal e PAN.
Serão as segundas eleições na Madeira em menos de um ano, sendo que o último escrutínio se realizou a 26 de maio de 2024.
