O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, marcou hoje para o dia 24 de novembro as eleições legislativas antecipadas, após uma consulta aos partidos com assento parlamentar, Governo e Comissão Nacional de Eleições (CNE).
A data das legislativas foi anunciada por Sissoco Embaló através de um decreto presidencial, a que a Lusa teve acesso.
O documento indica que Embaló decidiu pela marcação das eleições legislativas antecipadas, depois da dissolução do parlamento a 04 de dezembro de 2023, por considerar que já "estão reunidas as condições previstas na lei".
"O Presidente da República decreta nos termos da alínea f) do artigo 68º conjugado com o art.º 70º da Constituição da República, o seguinte: É fixada a data da realização das próximas Eleições Legislativas para 24 de novembro de 2024", lê-se no decreto presidencial.
Umaro Sissoco Embaló auscultou hoje o Governo de iniciativa presidencial, a CNE e os cinco partidos com representação no parlamento dissolvido.
Na consulta, a CNE e o Governo mostraram-se abertos à realização das legislativas antecipadas, desde que sejam criadas as condições financeiras, notou a comissão eleitoral, enquanto o executivo prometeu que tudo será feito para que a data seja concretizada.
O Partido da Renovação Social (PRS), através do líder dos "inconformados" daquela formação política, Félix Nandungue, também se mostrou pronto para participar no escrutínio para escolha de um novo parlamento, tendo o Partido dos Trabalhadores da Guiné (PTG) assumido a mesma posição.
A outra ala do PRS, liderada por Fernando Dias, presidente interino até ser eleito também por militantes presidente efetivo do partido, não foi convidada para as auscultações no palácio da presidência guineense.
O Movimento para a Alternância Democrática (Madem -G15), a Assembleia do Povo Unido -- Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) e a coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI-Terra Ranka), vencedora das legislativas de junho de 2023, não concordam com a realização de um novo escrutínio para o órgão legislativo.
Os três partidos exigem a convocação de eleições, mas das presidenciais, ainda este ano, com o argumento de que o mandato do atual Presidente termina em fevereiro de 2025.
Umaro Sissoco Embaló sempre rejeitou esta argumentação, defendendo que as presidenciais devem acontecer em 2025.
Nas declarações de hoje, à saída das audiências com o Presidente, as três forças políticas remeteram para as respetivas direções uma tomada de posição sobre se participam ou não nas eleições legislativas.
O Presidente da República demitiu o Governo da coligação PAI-Terra Ranka e dissolveu o parlamento, que tinha sido eleito em junho de 2023, alegando a existência de uma grave crise institucional no país, com foco no hemiciclo.
A medida tem sido contestada por vários setores guineenses, com o argumento de que a Constituição não admite a dissolução do parlamento eleito antes de completados 12 meses de exercício.
A PAI-Terra Ranka venceu aquelas eleições com uma maioria absoluta de 54 dos 102 assentos no parlamento.
