O Parlamento australiano deu luz verde esta quinta-feira à primeira lei mundial que proíbe o acesso dos menores de 16 anos às redes sociais. Facebook, Instagram, Tik Tok, Snapchat e X deverão tomar em breve "medidas razoáveis" para impedir que os adolescentes tenham uma conta e acedam às suas plataformas. O incumprimento pode conduzir a multas que podem chegar aos 50 milhões de dólares australianos, pouco mais de 30 milhões de euros.
Após ter sido apresentado ao Parlamento na semana passada, o projeto de lei foi aprovado pela câmara alta do Parlamento, o Senado , esta quinta-feira 28 de novembro, um dia depois de ter sido aprovado pela Câmara dos Representantes e de ter contado com o apoio dos principais partidos políticos. O projeto de lei aprovado com 34 votos a favor e 19 contra deverá obrigar os gigantes da tecnologia a tomarem “medidas razoáveis” para impedir que os adolescentes tenham uma conta
O objetivo da nova lei é preservar a saúde mental dos jovens, de acordo com o primeiro-ministro australiano de centro-esquerda, Anthony Albanese, que considera que existe uma "relação clara e casual entre o aumento das redes sociais e os dados causados à saúde mental dos jovens australianos".
En contagem decrescente para as eleições do início do próximo ano, Anthony Albanese dirige-se aos pais e mães com a defesa desta iniciativa: "Tenho uma mensagem para as mães e os pais: estamos do vosso lado. Nós apoiamo-vos", afirmou numa mensagem partilhada nas redes sociais.
"Os jovens australianos devem largar os telemóveis e ir para os campos de futebol e críquet", defendeu o líder australiano que considera as redes sociais "uma plataforma para a pressão social, uma fonte de ansiedade, um canal para os burlões e, pior do que tudo, uma ferramenta para os predadores em linha".
Apesar do projeto de lei não especificar a que empresas a legislação se aplicaria, a ministra australiana das Comunicações Michelle Rowland adiantou que Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok e Reddit são suscetíveis de serem visadas pela proibilção, escreve o jornal britânico The Guardian. No entanto, o YouTube não deverá ser incluído devido à sua finalidade educativa "significativa", disse.
Após a apresentação da iniciativa inédita do Governo australiano, a
medida recebeu várias críticas da oposição, académicos e grupos de
defesa que alertaram para os perigos da proibição que pode aumentar ainda mais o isolamento dos adolescentes ou empurrá-los para a dark web expondo-os a outros riscos.
Entre elas, a Amnistia Internacional (AI) defendeu que as autoridades deviam regulamentar eficazmente os meios de comunicação social em vez de proibirem as crianças e os jovens e recomendou que o projeto de lei não fosse aprovado porque "uma proibição que isola os jovens não vai ao encontro do objetivo do Governo de melhorar a vida dos jovens".
"Não há dúvida de que as práticas das plataformas de redes sociais estão a prejudicar os direitos dos jovens, mas os jovens também têm o direito de se expressar em linha e de procurar informação. As redes sociais oferecem às crianças e aos jovens benefícios como a inclusão, a ligação social e um sentimento de pertença, que também podem apoiar a sua saúde mental", defendeu Nilkita White, ativista da Amnistia Internacional Austrália, num comunicado divulgado no site da Amnistia. “Em vez de proibir as crianças e os jovens de acederem às redes sociais, o governo liderado por Anthony Albanese deve regulamentar a proteção da privacidade e dos dados pessoais das crianças, dando prioridade aos seus direitos humanos", afirmou.
Ainda são desconhecidos os pormenores sobre a aplicação da lei, mas
sabe-se que terá início em janeiro um teste da ferramenta de controlo de idade ,
devendo a proibição entrar em vigor dentro de um ano.
A Austrália torna-se assim o primeiro país do mundo a aprovar uma lei que proíbe o acesso às redes sociais para menores de 16 anos e que poderá vir a influenciar outros países que têm proposto ou implementado restrições mais rigorosas às redes sociais, com o objetivo de proteger os menores.
