O Presidente timorense disse hoje que tensões sociais e a confusão sobre a legitimidade das ações policiais são uma "bomba-relógio" no país, criticando a competição entre as forças e a participação dos media em operações de busca.
"Tensões sociais que se fundem com a confusão sobre a legitimidade das ações e responsabilidades policiais são uma bomba-relógio para a nossa nação. A inclusão sustentável é um aspeto que pode ir no sentido de ajudar a resolver uma parte deste problema. Mas as ameaças administrativas e operacionais à legitimidade das forças policiais também devem ser resolvidas", afirmou José Ramos-Horta.
"O trabalho policial deve ser levado a cabo com cuidado e responsabilidade, se se pretende manter a legitimidade, especialmente em tempos de crise. A polícia tem de se envolver com as comunidades mais vulneráveis e descontentes. Quando surgem tensões sociais, a força sob a forma de bastões e gás lacrimogéneo atua apenas para aumentar o afastamento do povo para com as suas forças de segurança", enfatizou.
Num discurso perante o Parlamento Nacional, que marcou o arranque da última sessão legislativa desta legislatura, Ramos-Horta aludiu a recentes operações de busca e detenção de alegados traficantes e consumidores de drogas para questionar procedimentos aplicados.
Em concreto, manifestou o que disse ser a sua crescente preocupação com a competição entre os vários ramos da polícia e outros serviços de segurança, criticando procedimentos seguidos e o envolvimento dos media em operações de busca.
"Estou cada vez mais preocupado com o que parece ser uma forma de competição entre os diferentes ramos da polícia e outros serviços de segurança. A sobreposição de responsabilidades de diferentes partes das forças policiais tende a suscitar confusão, rivalidade e tensões", afirmou José Ramos-Horta no Parlamento Nacional.
"O Governo deve abordar e resolver urgentemente estas sobreposições de competências antes que se transformem numa situação que possa contribuir para criar uma crise futura semelhante à que ocorreu no passado recente", disse, na sessão de abertura da sessão legislativa.
Insistindo que a polícia deve defender a legitimidade da lei, o chefe de Estado disse que os procedimentos policiais servem para "salvaguardar os direitos do acusado, mas também para salvaguardar a legitimidade do trabalho da polícia".
"Quando os procedimentos, como por exemplo em casos de prisão e buscas, não são seguidos, ou quando os meios de comunicação social são alistados para declarar as pessoas culpadas antes da conclusão de uma investigação ou julgamento, a legitimidade tanto das investigações individuais como de todo o sistema de justiça é minada", afirmou.
"O respeito pelos direitos humanos e a presunção de inocência não prejudica o trabalho da polícia, mas na realidade trabalha para construir a sua legitimidade", vincou.
Esta foi a primeira intervenção de Ramos-Horta no Parlamento Nacional desde a sua tomada de posse no passado dia 20 de maio.
