O Presidente da República timorense pediu hoje ao Governo e à petrolífera estatal Timor GAP que atuem com "extrema celeridade" para resolver o impasse com a empresa Timor Resources, ativa em explorações de petróleo e gás no país.
"Peço que vejam esta questão com extrema celeridade, e com total integridade, sem favoritismo", afirmou José Ramos-Horta, em declarações à Lusa.
"Preocupa-me que não havendo uma solução urgente e justa isso vá descredibilizar Timor-Leste como destino para investidores. Timor-Leste já tem uma cotação muito baixa, a nível internacional, no que toca ao ambiente de negócios. Com este caso vai ser muito mais difícil e pode até tornar difícil as negociações sobre o projeto do Greater Sunrise e trazer o gasoduto para Timor-Leste", considerou o chefe de Estado.
O Presidente da República reagia à noticia avançada hoje pela Lusa de que a empresa Timor Resources, envolvida na exploração de vários poços no interior sul do país, vai processar a petrolífera Timor GAP, parceira no projeto, por falta de pagamento da sua contribuição financeira, segundo fontes da empresa.
"Advogados da Timor Resources reuniram-se esta semana com advogados em Timor-Leste e o projeto vai parar quando a perfuração teste se concluir, enquanto o operador legalmente processa a Timor GAP pelo não-pagamento da sua contribuição, contratualmente exigida", disse fonte oficial da empresa à Lusa.
Em causa, segundo a mesma fonte, está o pagamento em atraso de 11 milhões de dólares (10,33 milhões de euros) correspondente ao que a Timor Resources diz serem obrigações contratuais de injeção financeira da Timor GAP, parceira a 50% no consórcio do projeto.
"A Timor GAP não fez o pagamento referente aos anos civis de 2022 e 2023 e estão agora em risco de perder a sua participação no projeto", explicou.
A Lusa tentou, sem sucesso, obter declarações da Timor GAP.
Ramos-Horta explicou que Timor-Leste já tem outras questões pendentes com empresas, destacando entre elas o "caso bicudo" com a operadora de telecomunicações Telemor, do Vietname.
"Um país importante na região, um velho apoiante da luta de Timor-Leste no passado, com maior crescimento económico na Ásia, uma empresa muito credível, prestando valiosos serviços ao país", afirmou.
"E o que é que a nossa justiça faz: detém o representante e retira-lhe o passaporte há dois anos", disse.
Ramos-Horta referia-se à detenção, em novembro de 2020, e posteriormente aplicação de prisão preventiva, para o responsável da Telemor e da empresa Elite Computers no país, acusado dos crimes de burla fiscal, fraude informática e branqueamento de capitais no âmbito de uma investigação sobre conexões ilegais de internet que duravam há vários anos.
A medida de coação foi alterada em janeiro de 2021 pelo Tribunal de Recurso, que ordenou a saída de prisão preventiva dos responsáveis da operadora Telemor e da empresa de telecomunicações Elite Computers.
Os arguidos ficaram com termo de identidade e residência (TIR) e obrigatoriedade de comparências periódicas, não sendo conhecidos quaisquer desenvolvidos do caso deste então, que ainda não chegou ao tribunal.
O processo legal contra a Timor GAP ocorre numa altura em que a Timor Resources informou a Lusa que deverá concluir nos próximos dias a perfuração até aos 3.100 metros do poço mais profundo em terra em Timor-Leste, conhecido como Lafaek-1, e cuja perfuração chegou já aos 3.060 metros.
A empresa vai avançar depois para os testes de perfuração da coluna (Drill stem test - DST) que vão ajudar a definir os recursos de petróleo e gás disponíveis que a operadora antecipa serem "muito bons, devido à elevada pressão registada no poço".
O Lafaek-1 é a terceira perfuração da Timor Resources na zona nos últimos 12 meses com os dados das primeiras duas a revelarem a existência de petróleo a vários níveis.
"O potencial permanece muito alto relativamente a uma descoberta significativa na estrutura do Lafaek, com pressões de hidrocarbonetos superiores a 8000psi, indicativo de potencial de uma reserva recuperável significativa", refere, em comunicado enviado à Lusa.
O processo judicial traduz uma disputa que se arrasta há vários anos e em que, segundo documentos a que a Lusa teve acesso, a TR acusa a Timor GAP de não querer resolver o assunto ou sequer reconhecer que a disputa existe.
Os documentos indicam que a disputa existe desde 2019, tendo a TR apresentado uma notificação de disputa formal, no quadro do acordo do consórcio, em agosto de 2021.
Apesar da disputa, a TR tem continuado o projeto de exploração, o primeiro em terra nos últimos 50 anos, com um investimento de 64 milhões de dólares (60,1 milhões de euros) desde 2017.
A Timor Resources não avançou até agora para um eventual processo de arbitragem, considerando que o processo poderia condicionar a capacidade de a empresa angariar financiamento.
O processo de arbitragem, que se pode alargar no tempo, poderia representar custos elevados com "efeitos drásticos" e a eventual suspensão da exploração em curso, pelo menos até uma decisão, sustenta a TR.
Um processo deste tipo, nota-se ainda nos documentos, poderia igualmente "causar danos à reputação quer da Timor Resources, quer do Estado timorense" contribuindo "para limitar ainda mais a capacidade de Timor-Leste atrair investidores no futuro".
