O Presidente da República cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, disse hoje ter sido informado da extradição para os Estados Unidos de Alex Saab, considerado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, e sublinhou a "credibilidade" das instituições democráticas do país.
O chefe de Estado foi questionado pelos jornalistas após votar esta manhã, na Praia, nas eleições presidenciais, às quais já não concorre, e preferiu não comentar em detalhe o desfecho deste processo, que nos últimos meses colocou Cabo Verde no centro da disputa entre a Venezuela e os Estados Unidos da América (EUA), até à concretização da extradição, no sábado à tarde, fortemente contestada pelo regime de Nicolás Maduro.
"Naturalmente que fui informado [da extradição]. Mas não faço nenhum comentário especial sobre isso. Hoje falo é das eleições, da nossa democracia, e não há razão nenhuma, motivo nenhum, para que a solidez, o prestígio, a credibilidade da nossa democracia, das nossas instituições democráticas possa ser beliscada por um ou outro juízo de opinião, qualquer tipo de avaliação, sobre uma questão concreta", disse o chefe de Estado.
Alex Saab, de 49 anos, foi detido pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas em 12 de junho de 2020, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA, numa viagem para o Irão em representação da Venezuela, com passaporte diplomático, enquanto `enviado especial` do Governo venezuelano.
Washington pediu a sua extradição, acusando-o de branquear 350 milhões de dólares (295 milhões de euros) para pagar atos de corrupção do Presidente venezuelano, através do sistema financeiro norte-americano.
"Isto configura um rapto. Foi novamente raptado", disse à Lusa no sábado ao final da tarde o advogado de defesa José Manuel Pinto Monteiro, ao confirmar a concretização da extradição.
O advogado Pinto Monteiro explicou que a extradição foi concretizada com a intervenção da ministra da Justiça e do Tribunal Constitucional (TC).
"A decisão do trânsito em julgado tem que ser do Tribunal da Relação do Barlavento [primeira instância neste processo] e não do Tribunal Constitucional. O processo tem que retornar ao Tribunal da Relação do Barlavento para ordenar a extradição. A ministra da Justiça e o TC utilizaram uma certidão emitida pelo TC, com a data de 13 de outubro, que é a data da decisão, e não pode transitar em julgado no mesmo dia", criticou.
Segundo José Manuel Pinto Monteiro, a extradição foi ilegal também por não ter sido dada possibilidade à defesa de qualquer pedido de aclaração à extradição: "A decisão é do dia 13 e a certidão do TC é também do dia 13. Isto não pode ser. Isto configura-se como um rapto, configura-se como uma atuação ilegal do TC".
Nos últimos dias, a defesa de Alex Saab viu o TC de Cabo Verde recusar vários pedidos e recursos na sequência da rejeição, em setembro, do recurso principal à decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que tinha autorizado a extradição.
Os Estados Unidos agradeceram a Cabo Verde a extradição para aquele país de Alex Saab, informando que o empresário colombiano será presente a um juiz em Miami, na segunda-feira.
"O Departamento de Justiça dos EUA expressa a sua gratidão ao Governo de Cabo Verde pela sua assistência e perseverança neste caso complexo, e a sua admiração pelo profissionalismo do sistema judicial cabo-verdiano", disse a porta-voz Nicole Navas numa mensagem enviada durante a madrugada à agência Lusa.
Está previsto que Saab compareça "na segunda-feira, 18 de outubro, às 13:00 [18:00 em Lisboa], perante o juiz John J. O`Sullivan, do tribunal federal dos Estados Unidos para o distrito do Sul da Florida", acrescentou a porta-voz.
Um avião ao serviço do Departamento de Justiça norte-americano partiu cerca das 17:00 (19:00 em Lisboa) de sábado da ilha do Sal, onde Alex Saab estava detido desde junho de 2020, com destino aos EUA, de acordo com fontes da aviação civil contactadas pela Lusa.
Em comunicado, o Ministério da Justiça de Cabo Verde disse que recebeu "garantias" dos Estados Unidos de que o empresário colombiano terá "um processo justo e equitativo" e que "não será condenado a penas que não existam no ordenamento jurídico cabo-verdiano, designadamente a pena de morte, pena de prisão perpétua, a tortura, tratamento desumano, degradante ou cruel".
O Ministério da Justiça cabo-verdiano afirmou ainda que o processo de extradição, realizado no âmbito da "cooperação judiciária", seguiu os trâmites legais e "passou pelo crivo das autoridades judiciárias e do Tribunal Constitucional, garantindo ao extraditando um processo justo, com todas as garantias constitucionais e legais".
A extradição do empresário colombiano colocou Cabo Verde no centro de uma disputa entre o regime do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e a Presidência norte-americana.
Em protesto contra a extradição de Saab, que Caracas diz ser um sequestro, o Governo venezuelano suspendeu as negociações com a oposição que decorriam no México, com a mediação da Noruega, e que deveriam recomeçar este domingo.
Além disso, poucas horas após a partida de Saab de Cabo Verde com destino aos EUA, as autoridades venezuelanas detiveram novamente seis executivos da Citgo, a filial norte-americana da Petróleos de Venezuela, incluindo cinco cidadãos norte-americanos, que estavam até aí em prisão domiciliária, segundo o jornal New York Times, que cita o advogado de um dos detidos.
Os seis, detidos na Venezuela desde 2017, acusados de corrupção, tinham sido colocados em prisão domiciliária em abril, o que alguns viram como um sinal de que Maduro queria melhorar as relações com os Estados Unidos, sob a administração de Joe Biden.
De acordo com o advogado Jesús Alejandro Loreto, que representa um dos detidos, Tomeu Vadell, membros da polícia secreta venezuelana foram a casa do seu cliente na tarde de sábado e detiveram-no.
PVJ (PTA/FPG) // VM
