O Presidente da República afirmou hoje que viu "com alguma hesitação" a criação do Mecanismo Nacional Anticorrupção, em 2021, que "depende do Governo" e retirou ao Tribunal de Contas o acompanhamento direto desta matéria.
"É evidente que os governos, por natureza, devem ser neutrais nessa matéria, mas na altura tive dúvidas de que fosse o ideal que um mecanismo dessa natureza dependesse do Governo e demorasse tanto tempo a criar. Vamos ver no futuro como é que vai ser", declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, em Amesterdão, onde chegou hoje para uma visita de Estado aos Países Baixos.
No Dia Internacional contra a Corrupção, o chefe de Estado foi questionado sobre o anúncio feito pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, de que o Governo vai fazer alterações para tornar o Mecanismo Nacional Anticorrupção mais eficaz, por considerar que ficou aquém da sua função.
O chefe de Estado respondeu que viu "com alguma hesitação" a criação deste mecanismo, referindo que o Tribunal de Contas "tinha, diretamente por ele", o acompanhamento da "problemática da corrupção".
Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou que "a substituição desse papel por um mecanismo diferente, que demorou três anos a montar, e que depende do Governo", lhe suscitou dúvidas.
Ainda sobre o combate à corrupção em Portugal, o Presidente da República lembrou o apelo que fez, no início do seu mandato, que originou "um mini-pacto" entre os atores judiciários: "Já lá vão seis anos. Uma parte passou a lei, outra parte não passou. Algumas medidas foram tomadas, outras não".
Depois, relatou, foi insistindo junto dos partidos e dos intervenientes no setor judiciário, "em sucessivas intervenções", para que ponderassem a necessidade de se "mudar a lei", de se atribuir "mais recursos para a investigação" ou de se "ir mais longe em termos de cooperação internacional".
"Há, obviamente, muito a fazer, e nunca é demais, ainda no próximo ano e três meses do meu mandato, voltar a renovar esse apelo", considerou.
O Presidente da República promulgou, em dezembro de 2021, o decreto-lei do então Governo do PS chefiado por António Costa que criou o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabeleceu o regime geral de prevenção da corrupção.
Numa nota publicada na altura, Marcelo Rebelo de Sousa disse que decidiu pela promulgação "esperando que constitua uma entidade verdadeiramente independente, imparcial e eficaz, que não diminua o âmbito de intervenção do Tribunal de Contas e restantes componentes autoridades da Justiça".
