Polónia. Nova Esquerda apresenta projetos de lei para legalizar aborto

por Rachel Mestre Mesquita - RTP
Kacper Pempel - Reuters

O partido Nova Esquerda, membro da coligação de esquerda "Lewica" à frente do novo Parlamento polaco, apresentou na segunda-feira dois projetos de lei que pretendem legalizar o direito ao aborto no país e descriminalizar a ajuda ao aborto, informou uma das suas deputadas.

“Hoje, no primeiro dia útil do Parlamento da legislatura X, apresentamos dois projetos de lei” escreveu a deputada Anna Maria Zukowska, do partido da Nova Esquerda, numa publicação no Facebook na segunda-feira. "Um deles prevê a legalização total do direito de interromper uma gravidez até à 12ª semana de gestação (...) e o outro descriminaliza especificamente a ajuda ao aborto", contou à agência France Presse (AFP).

 

Na sua publicação no Facebook a deputada explicou que o projeto de lei relativo à liberalização da lei do aborto visa "que a interrupção da gravidez seja legal, segura, gratuita e possível até à 12.ª semana de gestação” e que projeto de descriminalização e assistência no aborto pretende “que ninguém que ajuda no aborto seja arrastado pelos tribunais e enviado para a prisão”. "Também deve aliviar o medo dos médicos, para que eles não tenham medo de salvar mulheres grávidas nos hospitais", acrescentou.

No dia em que jurou como membro do Parlamento da República da Polónia “exercer de forma confiável e conscienciosa os deveres para com a Nação, proteger a soberania da Pátria e o bem-estar dos cidadãos”, Anna Maria Zukowska defendeu que “as mulheres não podem esperar mais um dia” e prometeu “procurar a maioria” para que os projetos de lei apresentados sejam aprovados, garantindo “não desistir das promessas e compromissos”.

A deputada da Nova Esquerda e vice-presidente do partido na região da Mazóvia, no centro-leste do país, salientou o trabalho feito pelo seu partido “nos últimos quatro anos”, durante a liderança dos conservadores Lei e Justiça (PiS) na câmara baixa do Parlamento polaco, designado Sejm, em que“apresentámos contas que poderiam ajudar as mulheres”, “estivemos em greves, em protestos”, escreveu.

A legalização do aborto é um dos desafios que enfrentará o novo Governo polaco, formado pela Plataforma Cívica (KO, na sigla em polaco) de Donald Tusk, pela Nova Esquerda e pela Terceira Via, que encontrará resistência para reverter uma das legislações mais restritivas e rigorosas sobre o aborto da União Europeia.

c/agências
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