O ministro da Cultura da Polónia quer colocar em liquidação a televisão, rádio e agência de notícias estatais. A decisão, anunciada esta quarta-feira, é mais um passo na luta sobre o futuro dos órgãos de comunicação públicos nesse país e que opõe o novo primeiro-ministro, Donald Tusk, e a oposição apoiada pelo presidente, Andrzej Duda.
A decisão desta quarta-feira de liquidar os meios de comunicação estatais surge depois de o presidente polaco e aliado do PiS, Andrzej Duda, ter vetado as propostas do novo Governo para o financiamento público da comunicação social, incluindo a atribuição de quase 700 milhões de euros aos órgãos de comunicação do Estado.O chefe de Estado polaco acusou Donald Tusk de violar a Constituição na sua reforma dos media.
"Devido à decisão do presidente da República da Polónia de suspender o financiamento dos meios de comunicação públicos, decidi liquidar as empresas Telewizja Polska SA, Polskie Radio SA e Polska Agencja Prasowa SA", avançou o ministro da Cultura, Bartlomiej Sienkiewicz, num comunicado publicado na rede social X.
"Na atual situação, esta ação permitirá garantir a continuidade do funcionamento dessas empresas, levar a cabo as reestruturações necessárias e evitar demissões de funcionários", justificou, acrescentando que o estado de liquidação poderá ser retirado a qualquer momento pelo proprietário das empresas, ou seja, o Estado.
Em resposta, a deputada do PiS Joanna Lichocka considerou que "o Governo de Tusk está a destruir a comunicação social polaca" e que "esta é uma ação que prejudica o Estado".
Parcialidade ou pluralismo?
No início deste mês, o novo Governo tirou do ar o canal de notícias estatal TVP Info e demitiu funcionários de órgãos de comunicação públicos, alegando a necessidade de "restaurar a imparcialidade". Ativistas da liberdade de expressão e analistas concordam que, sob a governação do PiS, a estação TVP Info não atuou com a neutralidade necessária.Por outro lado, o PiS defende que as medidas do novo Governo de Donald Tusk ameaçam o pluralismo na comunicação social por removerem as vozes conservadoras. O partido diz ainda que as mudanças são ilegais por terem sido implementadas sem uma proposta de lei sujeita a votação no Parlamento.
Os meios de comunicação estatais da Polónia tornaram-se, assim, no primeiro campo de batalha entre o novo Governo de coligação e o partido conservador PiS, cujos aliados mantêm presença na sede da agência noticiosa estatal.Entretanto, depois de vetar as propostas do novo Governo, o presidente Duda propôs a sua própria lei para aumentar os salários dos funcionários públicos.
Donald Tusk, antigo presidente do Conselho Europeu, regressou ao poder na Polónia com a promessa de restaurar a unidade nacional e as normas democráticas com medidas que incluíam a reforma dos meios de comunicação estatais.
Embora o PiS tenha vencido as eleições disputadas a 15 de outubro, um conjunto de forças de oposição conseguiu 248 assentos na Câmara Baixa do Parlamento de 460 membros e alcançou acordo para formar Governo, apesar da resistência do presidente polaco.
c/ agências
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