A política de natalidade que proíbe os casais chineses de terem mais de dois filhos poderá estar perto de ser abolida. O novo documento civil que será discutido ainda esta semana não faz nenhuma referência ao “planeamento familiar”.
A notícia foi avançada na segunda-feira pelo Procuratorate Daily – um jornal chinês ligado ao gabinete do procurador público – que teve acesso ao rascunho do Código Civil e afirma que não foi feita nenhuma referência ao “planeamento familiar”. Segundo o jornal chinês, o novo documento civil não explica se será imposta uma nova política que aumentará o número de filhos permitido por casal, ou se será permitido um número ilimitado de crianças.
A “lei de planeamento familiar” foi imposta na China em 1979, proibindo os casais de terem mais do que um filho com o objetivo de diminuir o crescimento populacional. Problemas como o abrandamento da natalidade, envelhecimento da população e consequente redução da população ativa, obrigaram a que a política de filho único fosse alterada. A partir de 2016, passou a ser permitido dois filhos por casal, de forma a combater o crescente envelhecimento do país e consequentes problemas económicos e sociais.
Panorama demográfico alarmante
Apesar de a política de natalidade ter sido alterada, o governo chinês não se mostra satisfeito com os resultados. Em 2016, a inversão da política parecia estar a resultar, com 17,9 milhões bebés nascidos nesse ano: mais 1,3 milhões de nascimentos em comparação com o ano anterior.
No entanto, o número consistia apenas em metade do esperado pelo governo e em 2017, o registo de nascimentos voltou a baixar para 17,2 um número abaixo dos mais de 20 milhões previstos.
“[O governo] enfrenta agora uma clivagem demográfica colossal, uma vez que a população ativa está a diminuir e a idade da população a aumentar rapidamente. Também não possui um programa de segurança social adequado para suportar a sua população envelhecida”, explica Mary Gallagher, professora na Universidade do Michigan, em declarações ao The Guardian.
Dois anos depois da implementação da política de dois filhos por casal, a taxa de fecundidade na China continua a ser uma das mais baixas no mundo, com uma média de 1,24 nascimentos por mulher.
Hong Fincher, uma aluna académica chinesa citada pelo jornal britânico, diz que vai ser uma tarefa complicada para o governo conseguir reverter o panorama demográfico na China. Afirma que os incentivos para os casais terem mais filhos não funcionaram e que o governo poderá recorrer agora a medidas como pressionar as mulheres jovens a casar e restringir os abortos.
“Qualquer que seja a política que implementem, irão continuar a controlar os direitos reprodutivos das mulheres”, afirma a universitária.
Outra preocupação apontada pelos especialistas consiste na hipótese de as autoridades chinesas “intervirem tão agressivamente nas políticas pro-natalidade como agiram nas políticas anti-natalidade”, afirma Mary Gallagher. “Isto pode ter impactos muito negativos na posição das mulheres no mercado de trabalho, na sociedade e na família”, acrescenta.
O rascunho do novo Código Civil deverá ser discutido esta semana pela comissão do Congresso Nacional Popular e está programado para ser concluído em 2020. Para além das alterações que são esperadas na “lei do planeamento familiar”, o documento deverá incluir ainda “regras claras” para combater “o intenso problema do assédio sexual”, afirmou a agência de notícias Xinhua. As vítimas passam a poder exigir que os abusadores “assumam responsabilidade civil” pelos atos de assédio sexual, numa altura em o movimento #MeToo chinês ganha força.
