O Procurador-Geral da República (PGR) cabo-verdiano disse hoje que a Justiça no país "não se move" pela política, referindo que as investigações à câmara da capital não podem parar por existirem eleições autárquicas este ano.
"A Justiça em Cabo Verde não se move pela política, há o tempo da Justiça e há o tempo da política, e às vezes coincidem", afirmou Luís Landim, em entrevista à Lusa, numa reação a críticas após buscas à Câmara da Praia na última semana, no âmbito de investigações à atual e anterior gestão.
Na altura, o presidente do município, Francisco Carvalho, eleito pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), acusou o Movimento para a Democracia (MpD, no poder governamental) de estar a fazer a "judicialização da política", dando voz a um tipo de crítica que surge com regularidade no discurso político.
Luís Landim disse que a Justiça não está "politizada", ou seja, "não se motiva" por quaisquer outras razões "que não sejam a realização da própria justiça".
Segundo o responsável máximo do órgão do poder judicial em Cabo Verde, a ação do Ministério Público "não pode parar" porque o país vai realizar eleições autárquicas até final do ano, em data a agendar.
Luís Landim lembrou que nos tipos de crime praticados por pessoas que exercem funções públicas, a prova é documental e, às vezes, "evapora-se", pelo que o Ministério Público tem de "atuar e de imediato".
Num comunicado divulgado há uma semana, a PGR anunciou ter realizado, durante dois dias, "buscas e apreensões" na Câmara da Praia e "em duas empresas privadas", levando à apreensão de "documentos e equipamentos informáticos".
Em causa, estão duas investigações autónomas referentes a um relatório de auditoria da Inspeção Geral das Finanças e, noutro caso, no seguimento de uma denúncia pública, efetuada por um inspetor das finanças.
O primeiro auto abarca factos ocorridos na gestão de 2016 a 2019, em que o presidente era Óscar Santos (eleito pelo MpD), atual governador do Banco de Cabo Verde.
Já o segundo auto refere-se a factos ocorridos na gestão camarária de 2020 a 2024, liderada por Francisco Carvalho.
