O Partido dos Trabalhadores (PT) considerou hoje a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, que permite a prisão efetiva do ex-Presidente Lula da Silva, "uma combinação de interesses políticos e económicos".
"Não há justiça nesta decisão. Há uma combinação de interesses políticos e económicos, contra o país e a sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro", destacou o partido de Lula, numa nota publicada no 'site' do PT, após a decisão do STF.
Depois de 11 horas de deliberações, os 11 juízes do STF negaram, por cinco votos a favor e seis contra, um 'habeas corpus' preventivo, que pedia que Lula da Silva permanecesse em liberdade enquanto a Justiça do país analisa recursos de um processo, em que já foi considerado culpado em segunda instância.
Os advogados do ex-Presidente brasileiro escusaram-se a prestar qualquer declaração, no final da sessão, acrescentando que iam refletir sobre a decisão.
"A nossa Constituição foi rasgada por quem deveria defendê-la e a maioria do Supremo Tribunal Federal sancionou mais uma violência contra o maior líder popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva", considerou o PT.
"Ao negar a Lula um direito que é de todo cidadão, o de defender-se em liberdade até a última instância (...) A nação e a comunidade internacional sabem que Lula foi condenado sem provas, num processo ilegal em que juízes notoriamente parciais não conseguiram sequer caracterizar a ocorrência de um crime", de acordo com a mesma nota do partido.
O antigo chefe de Estado brasileiro foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4, segunda instância) em janeiro e agora pode começar a cumprir pena, assim que a decisão do STF seguir os trâmites judiciais, um processo que não será imediato já que existem prazos de contestação.
A decisão do STF será depois remetida para as instâncias judiciais inferiores e caberá ao juiz Sérgio Moro a ordem de prisão efetiva.
A possível prisão do líder mais popular dos partidos de esquerda do Brasil está relacionada com um dos processos da Operação Lava Jato em que ele foi condenado duas vezes por ter recebido um apartamento de luxo como suborno da construtora OAS em troca de favorecer contratos com a petrolífera estatal Petrobras.
Apesar do julgamento no STF desfavorável à Lula da Silva, o PT manteve apoio a sua pré-candidatura, lançada oficialmente em janeiro, alegando que "defenderá esta candidatura nas ruas e em todas as instâncias, até as últimas consequências."
A execução provisória da pena contra Lula da Silva em regime fechado não deverá impedir juridicamente que ele lance candidatura nas presidenciais de outubro.
No entanto, como o país tem uma legislação eleitoral conhecida como "lei da ficha limpa", que impede pessoas condenadas em duas instâncias de concorrer a cargos eletivos, dificilmente o Tribunal Superior Eleitoral (STF) irá registar sua candidatura.
