O Parlamento Nacional timorense elegeu hoje pela primeira vez uma mulher para liderar a Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ), à segunda volta de uma votação secreta realizada em sessão plenária.
Jesuína Maria Ferreira Gomes, que era até ao momento a adjunta da Provedoria da Boa Governação, derrotou o atual número dois da PDHJ, Horácio de Almeida, com 38 contra 23 votos.
Na primeira votação, nenhum dos 11 candidatos ao cargo obteve mais de 50% dos votos dos deputados em efetividade de funções (33 em 65), tendo sido necessário realizar uma segunda ronda.
Jesuína Maria Ferreira Gomes obteve na primeira volta 31 votos contra os 20 de Horácio de Almeida, com Nívio Magalhães (ex-secretário de Estado da Juventude) e Isabel da Costa Ferreira (mulher do atual primeiro-ministro) a obterem três votos cada.
Jesuína Gomes substitui no cargo Silvério Pinto Batista, que foi eleito pelo parlamento timorense a 27 de outubro de 2014 e que tomou posse três dias depois.
O primeiro provedor, Sebastião Ximenes, tinha sido eleito em maio de 2005 e empossado em junho desse ano, sendo que e a provedoria abriu as portas ao público pela primeira vez em março de 2006.
Um dos maiores processos da instituição foi a investigação da crise política e militar de 2006, durante a qual foram citadas como testemunhas o Presidente da República, o primeiro-ministro e o ministro dos Negócios Estrangeiros.
Em 2007, a Provedoria recebeu acreditação internacional do Comité Coordenador Internacional (CCI) para as Instituições Nacionais de Direitos Humanos "como reconhecimento à PDHJ pela sua plena conformidade com os Princípios de Paris como órgão independente e imparcial com amplos poderes para promover e proteger os direitos humanos".
Em julho de 2009, o Parlamento Nacional estabeleceu uma Comissão Anti-Corrupção (CAC) como "instituição especializada, equipada com poderes policiais, para enfrentar os problemas da corrupção", tendo os aspetos relacionados com a corrupção no mandato da Provedoria sido transferidos para a nova Comissão.
Sebastião Dias Ximenes foi eleito em abril de 2010 para um segundo mandato de quatro anos.
A PDHJ "tem por objetivo melhorar os padrões de direitos humanos e de boa governação pelo exercício de programas ativos de monitoria e prevenção em parceria com as instituições chaves do Estado", para "melhorar os padrões dessas instituições e de reduzir tanto a frequência como a seriedade das infracções/violações de direitos humanos e de boa governação em todo o território", refere o site da organização.
Entre os programas em curso está a fiscalização de detenções e práticas de aprisionamento, dos serviços de saúde pública em Timor-Leste e da violência contra os alunos nas escolas.
