O parlamento do Peru aprovou esta quarta-feira uma moção de censura contra o presidente do país por "incapacidade moral", horas depois de Pedro Castillo ter anunciado a dissolução deste órgão e a criação de um "governo de emergência".
Os deputados votaram em sessão extraordinária a terceira moção de censura contra Castillo por "incapacidade moral permanente", que foi aprovada com 101 votos a favor, acima dos 87 necessários. Dos 130 deputados, apenas alguns do partido Peru Livre votaram contra, noticiou a rádio peruana RPP.
O Parlamento pede que a vice-presidente Dina Boluarte assuma a presidência, conforme disposto na Constituição, noticiou a agência Europa Press.
Boluarte já tinha rejeitado, através da rede social Twitter, as ações de Castillo, referindo que estas "agravam a crise política e institucional que a sociedade peruana terá que superar com o estrito cumprimento da lei".
A Provedoria do Povo, órgão autónomo do governo, referiu em comunicado, antes desta votação pelo Congresso, que, após anos de democracia, o Peru está a caminho de um colapso constitucional "que só pode ser chamado de golpe [de Estado]".
Este órgão instou que Castillo renunciasse ao cargo e se entregasse às autoridades judiciais.
Os chefes conjuntos das Forças Armadas e a Polícia Nacional do Peru rejeitaram a constitucionalidade da dissolução do Congresso por Castillo, segundo um comunicado citado pela AP.
Castillo já tinha escapado em duas moções semelhantes, a última das quais em março de 2022.
Na altura, a oposição acusou-o de ter intercedido num caso de alegada corrupção praticado pela sua comitiva e de ter cometido "traição" ao declarar-se aberto a um referendo sobre uma saída para o oceano Pacífico para a vizinha Bolívia, país sem acesso ao mar.
É também acusado de ser responsável pelas repetidas crises ministeriais e pela formação de quatro governos em oito meses, situação inédita no Peru.Presidente queria dissolução do Parlamento
Pedro Castillo tinha determinado esta quarta-feira a dissolução do Parlamento, poucas horas antes da sessão para debater um `impeachment` contra o chefe de Estado, e anunciou o estabelecimento de um "governo de emergência".
A intenção de Castillo era que, até à constituição de um novo Parlamento, o Governo fosse "dirigido por decreto-lei", havendo também um "recolher obrigatório a partir de hoje", entre as 22h00 e as 04h00, a nível nacional.
Pedro Castillo referiu que pretendia "convocar o mais rapidamente possível um novo Congresso com poderes constituintes para redigir uma nova Constituição num período não superior a nove meses".
"Esta situação intolerável não pode durar mais, e é por isso que, em resposta às exigências dos cidadãos (...) decidimos estabelecer um governo de emergência que visa restaurar o Estado de direito e a democracia", indicou Castillo, antes de detalhar as medidas tomadas.
"Declaram-se em reorganização o sistema judicial, o poder judicial, o Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Constitucional", acrescentou o presidente peruano, apelando ainda a "todas as pessoas em posse de armas ilegais" que as "entreguem à polícia nacional dentro 72 horas"."Autogolpe de Estado"
Após este anúncio, a vice-presidente do Peru, Dina Boluarte, denunciou, através da rede social Twitter, "um golpe de Estado que agrava a crise política e institucional" no país, considerando que a sociedade peruana terá que superar "respeitando estritamente a lei".
O ministro peruano dos Negócios Estrangeiros, César Landa, denunciou que Castillo promoveu um "autogolpe de Estado" e apelou à comunidade internacional que auxilie no "redirecionamento democrático no Peru".
César Landa desmarcou-se, também através do Twitter, das decisões do chefe de Estado, anunciando também a renúncia ao cargo de ministro perante "a decisão do presidente Castillo de fechar o Congresso da República, violando a Constituição".
Desta forma, Landa juntou-se à demissão de outros ministros, como o da Economia, Kurt Burneo, da Justiça e Direitos Humanos, Félix Chero, e do Trabalho, Alejandro Salas.
Também a líder da oposição no Peru, Keiko Fujimori, acusou o presidente do país de promover "um golpe desesperado" e instou o Congresso a destituí-lo e as Forças Armadas a "apoiar a ordem constitucional".
"Pedro Castillo fez um golpe desesperado porque sabia que tinha poucas horas no poder. O Congresso deve avançar com a moção (de destituição) e as Forças Armadas devem apoiar a ordem constitucional", destacou, através do Twitter, a líder do partido Força Popular e filha do ex-Presidente Alberto Fujimori, autor de um "autogolpe" em 1992.
Já o presidente do Tribunal Constitucional do Peru, Francisco Morales, fez um apelo, através do Canal N, às Forças Armadas do país, para "restaurarem a ordem constitucional".
c/ Lusa
