O Parlamento aprovou esta quinta-feira, com votos favoráveis de todos os partidos, um voto apresentado por BE, PS e PAN que "condena o reconhecimento de Jerusalém como capital do Estado de Israel pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump".
O documento foi aprovado por PSD, PS, PCP, BE, PEV, PAN e teve também votos a favor do CDS-PP, incluindo da sua presidente, Assunção Cristas, mas a bancada centrista dividiu-se nesta matéria, com cinco deputados a absterem-se e dois a votarem contra: Teresa Caeiro e João Rebelo. Também o socialista João Soares se absteve.
Sobre o mesmo tema, foi igualmente aprovado um voto apresentado por PSD e CDS-PP que exprime "preocupação pela decisão do presidente dos Estados Unidos", com votos favoráveis de todas as bancadas menos PCP e PEV, que se abstiveram, assim como o deputado do PS João Soares.O PCP apresentou também um voto a condenar a decisão da administração norte-americana, e ainda a expressar "solidariedade com o povo palestiniano" e a defender "o direito do povo palestiniano ao reconhecimento do seu próprio Estado, nas fronteiras anteriores a 1967", que foi rejeitado.
O voto de condenação dos comunistas obteve votos favoráveis de PCP, BE, PEV e de seis deputados socialistas e a abstenção de PS e PAN, mas acabou chumbado com os votos contra de PSD e CDS-PP e de quatro deputados socialistas.
PCP quer reconhecimento da Palestina
No debate que antecedeu estas votações, os deputados Bruno Dias, do PCP, e José Luís Ferreira, do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), defenderam que é tempo de o Governo reconhecer a Palestina como Estado independente e soberano.
Os deputados do PCP e do PEV recordaram que há mais de dois anos, na anterior legislatura, em dezembro de 2014, o parlamento aprovou uma resolução nesse sentido, que foi proposta por PSD, PS e CDS-PP e aprovada por estes três partidos, que prevê que esse reconhecimento seja feito em coordenação com a União Europeia.
Na altura, os partidos mais à esquerda viram rejeitadas propostas que recomendavam o reconhecimento do Estado da Palestina sem articulação com a União Europeia.
Bruno Dias considerou que "o Governo português está em dívida" nesta matéria, enquanto José Luís Ferreira sustentou que "o Governo português deve com urgência" cumprir a resolução do parlamento, com ou sem articulação com a União Europeia.
Quanto à posição do CDS-PP nestas votações, o seu líder parlamentar, Nuno Magalhães, começou por dizer que os Estados Unidos são "um país amigo" e que o seu partido respeita "o princípio da não-ingerência" na política interna norte-americana.
Contudo, acrescentou que a decisão norte-americana "não ajuda a paz e promove e alimenta extremismos" e anunciou que o CDS-PP iria votar a favor do voto de PS, BE e PAN, por ter "uma linguagem realmente equilibrada e, mais do que isso, até factual", com liberdade de voto aos seus deputados.
Em nome do PS, Pedro Delgado Alves rejeitou "uma abordagem maniqueísta" do conflito israelo-palestiniano, mas considerou que este é um caso face ao qual Portugal pode adotar uma posição consensual: "Hoje, país amigo dos Estados Unidos, não nos devemos inibir de condenar e de dizer muito claramente que esta decisão vem ao arrepio de tudo o que são as boas práticas de direito internacional".
"Nada traz de positivo para a paz, nada traz de positivo para a região, nada traz de positivo para o mundo", reforçou.
Pelo Bloco de Esquerda (BE), Joana Mortágua afirmou: "Podemos discordar sobre as condições da paz, mas há uma coisa em que não é possível discordar, é que essas condições foram postas em causa, tal como foi dito por António Guterres, quando uma medida unilateral pretende incendiar toda a região".
"Nunca esta linha vermelha tinha sido ultrapassada, e é por isso que esta decisão norte-americana já foi considerada um ato de vandalismo internacional", acrescentou.
O PSD, através do deputado José Cesário, qualificou a decisão de Donald Trump como "grave, muito preocupante" e referiu que vai "contra todas as recomendações da comunidade internacional".
O social-democrata apelou ao "diálogo diplomático e democrático" e a uma "forte intervenção da comunidade internacional", defendendo que "este não é o momento para radicalismos".
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