Parlamento britânico veta todas as emendas com alternativas para o Brexit

No dia em que os deputados se substituiram ao Executivo de Theresa May e tomaram as rédeas do processo do Brexit, não houve quaisquer consensos ou respostas alternativas vindas de Westminster.

Nenhuma das oito emendas discutidas e votadas reuniu o apoio dos parlamentares, sendo que a rejeição da emenda B, que propunha uma saída da União Europeia sem acordo já a 12 de abril, foi uma das mais elevadas, com 400 votos contra e 160 a favor. 

"É uma grande desilusão que a Câmara dos Comuns não tenha conseguido uma maioria para nenhuma das propostas", afirmou Oliver Letwin, o deputado conservador que esteve na origem da votação desta quarta-feira, ao propor uma emenda para que o Parlamento assumisse o controlo do Brexit por um dia.

Letwin admitiu, no entanto, que o mesmo Parlamento consiga alcançar uma maioria já na próxima segunda-feira, quando os deputados voltarem a discutir estas propostas no mesmo molde de "votos indicativos".

O speaker da Câmada dos Comuns, John Bercow, já disse que vai permitir uma nova discussão do Brexit pelos deputados na próxima segunda-feira.

Olhando para os resultados, e apesar de todas as propostas terem sido rejeitadas, esteve mais próxima a aprovação de duas emendas, em particular a emenda J, proposta pelo torie Ken Clarke, que previa que se avançasse para o Brexit, mas apenas com a garantia de estabelecimento de uma união aduaneira com a União Europeia. A emenda J conseguiu 264 votos a favor mas registou 272 votos contra.

A emenda M, que previa que se avançasse apenas com a aplicação de uma medida que efetive o Brexit - com ou sem acordo - após a confirmação dessa mesma medida num referendo, também foi rejeitada mas com uma margem inferior, por comparação às restantes.

Esta emenda da trabalhista Margaret Becket teve 268 votos a favor e 295 votos contra.

Resultados de todas as moções:

Moção B – Saída sem acordo a 12 de abril
160 a favor

400 contra

Moção D – Renegociação de um mercado comum 2.0
188 a favor

283 contra

Moção H – Manutenção de Londres na zona económica europeia
65 a favor

377 contra

Moção J – Garantir união aduaneira com a UE mesmo com Brexit
264 a favor

272 contra

Moção K - Acordos comerciais com a UE próximos ao mercado único
237 a favor

307 contra

Moção L – Impedir saída da UE caso não haja acordo
184 a favor

293 contra

Moção M – Nova medida que efetive o Brexit - com ou sem acordo - sujeita a novo referendo
268 a favor

295 contra

Moção O - Acordo comercial com UE sobre produtos transacionados com o Reino Unido
139 a favor

422 contra

Ainda antes de serem conhecidos estes resultados, o Parlamento britânico aprovou a alteração da saída do Reino Unido para 12 abril ou 22 maio. Com 441 votos a favor e 105 contra, os deputados inscreveram na legislação britânica uma mudança que já estava consumada na lei internacional.

As datas em causa foram estipuladas nas conclusões do Conselho Europeu de 21 de março, na sequência de um pedido do Governo britânico para uma extensão do Artigo 50.º do Tratado de Lisboa.

Sobre a falta de um entendimento e a nova situação de impasse no Parlamento britânico, o secretário do Governo britânico para o Brexit, Stephen Barclay, disse que estes três chumbos só reforçam a visão assumida pela primeira-ministra Theresa May de que o acordo negociado entre Londres e Bruxelas é a melhor e a única forma de avançar com este processo.

"Perante a ausência de uma maioria no Parlamento para todas as oito alternativas votadas esta quarta-feira, fica comprovado que não há opções fáceis para seguir em frente", considerou o Governante.

O sacrifício de May

A votação inconclusiva no Parlamento britânico acontece no mesmo dia em que a primeira-ministra britânica se comprometeu a demitir-se caso o seu acordo de saída seja aprovado numa hipotética terceira votação do documento.

Numa reunião à porta fechada com o grupo de conservadores responsável pela organização parlamentar do partido, Theresa May disse que está disposta a abandonar o Governo para "fazer o que está certo pelo país e pelo partido".

"Peço a todos nesta sala que apoiem o acordo de saída, de forma a cumprirmos o nosso dever histórico: corresponder à decisão do povo britânico e sair da União Europeia de uma forma suave e ordeira", afirmou Theresa May.

Com estes novos dados em cima da mesa, não está ainda assim confirmado que o acordo negociado entre Londres e Bruxelas seja votado por uma terceira vez no Parlamento britânico, ainda que o Governo o pretenda trazer a votação do mesmo à ordem de trabalhos da Câmara na próxima sexta-feira.

No início da semana, o speaker da Câmara dos Comuns sublinhou que uma nova votação do acordo só poderia ocorrer se este sofresse alterações significativas. Na segunda-feira, a própria primeira-ministra reconhecia que ainda não tinha conseguido reunir os votos necessários para fazer passar o acordo numa nova votação.

O acordo desenhado pela União Europeia e pelo Governo do Reino Unido foi chumbado pelo Parlamento pela primeira vez em janeiro, com 432 votos contra e 202 a favor. Dois meses depois, o mesmo acordo foi submetido a uma segunda votação, tendo recolhido 391 votos contra e 242 a favor.

Para conseguir fazer passar o texto numa nova votação, Theresa May necessitaria do apoio de mais 75 deputados, uma vez que a 12 de março o documento foi chumbado por uma margem de 149 votos.

De recordar que, durante o Conselho Europeu da semana passada, Bruxelas admitiu um adiamento do Brexit até 22 de maio, às 23h00, caso o acordo negociado com o Governo britânico seja aprovado até ao final desta semana, ou seja, até às 23h00 desta sexta-feira.

Se o documento não passar entretanto numa nova votação na Câmara dos Comuns e se não houver uma revogação do Artigo 50º do Tratado da União Europeia, o Reino Unido abandona o bloco comunitário sem um acordo no próximo dia 12 de abril, às 23h00.