Parlamento britânico favorável a proposta de lei sobre morte medicamente assistida

por Inês Moreira Santos - RTP
Neil Hall - EPA

O tema continuará em debate, mas o Reino Unido está prestes a dar um passo em direção a uma mudança social: o Parlamento britânico votou a favor de um novo projeto de lei para legalizar a morte medicamente assistida. A proposta apresentada pela deputada trabalhista Kim Leadbeater foi aprovada na generalidade, esta sexta-feira, visando autorizar doentes adultos em fase terminal e como menos de seis meses de vida a recorrer a ajuda para pôr fim ao sofrimento.

O debate deve durar meses, mas esta votação abre caminho a um tema que tem sido uma questão nacional sobre a dignidade na morte e os cuidados no fim da vida.

"Será um processo muito completo", garantiu à BBC a deputada Kim Leadbeater, acrescentando que o processo pode levar mais seis meses e que disponível para discutir mais alterações que respondam às preocupações das pessoas.

"Há muito tempo para acertar isso", disse ainda após mais de quatro horas de debate na Câmara dos Comuns.

Na aprovação inicial do projeto de lei, 330 deputados votaram a favor e 275 contra a proposta "Adultos com Doenças Terminais (Fim da Vida)", que permitiria a adultos mentalmente capacitados e com doenças terminais na Inglaterra e no País de Gales, diagnosticados com apenas seis meses ou menos de vida, o direito de escolher pôr termo à própria vida com ajuda médica.

Se o pedido for aceite, as pessoas teriam de ser dadas como mentalmente capacitadas para tomar a decisão.

O primeiro-ministro, Keir Starmer, e a chanceler do Tesouro, Rachel Reeves, votaram a favor, enquanto Angela Rayner, a vice-primeira-ministra, e Wes Streeting, o ministro da Saúde, votaram contra.

"Haverá uma oportunidade de melhorar o projeto se pudermos, e se não pudermos, então espero que possamos rejeitá-lo", disse o deputado conservador Danny Kruger, um dos principais opositores desta legislação, acrescentando que acreditava ser "impossível escrever um projeto de lei que seja seguro".

O antigo primeiro-ministro, Rishi Sunak, foi um dos 23 deputados conservadores que votaram a favor do projeto de lei, embora até hoje nunca se tivesse manifestado quanto a este assunto.

“Acredito que, sempre que possível, devemos evitar o sofrimento”, explicou num artigo de opinião do Darlington and Stockton Times.

O projeto de lei, aprovado numa primeira leitura, abre o caminho para a legalização da morte medicamente assistida. Em 2015, um projeto de lei semelhante foi derrotado por 331 votos contra 119.

Centenas de pessoas, defensores e opositores do projeto de lei, manifestaram-se no exterior do Parlamento, em Londres, enquanto os deputados invocavam questões de ética, lei, fé e dinheiro para defender as suas próprias posições. Os ativistas a favor da mudança consideraram que esta votação favorável constitui um passo importante.

Os discursos dos apoiantes incluíram histórias comoventes sobre eleitores e familiares que sofreram nos últimos meses das suas vidas e pessoas moribundas que acabaram por terminar com a sua própria vida em segredo, porque atualmente é crime qualquer pessoa prestar assistência.

Já os opositores falaram do perigo de pessoas vulneráveis, idosas e deficientes serem coagidas a optar pela morte assistida para poupar dinheiro ou aliviar o fardo dos familiares. Outros ainda apelaram à melhoria dos cuidados paliativos para aliviar o sofrimento como alternativa.

O resultado da votação desta sexta-feira permite que o diploma avance para a discussão em especialidade e votações em ambas as câmaras do Parlamento do Reino Unido. Se for aprovada, a nova lei não deverá entrar em vigor nos próximos dois ou três anos.

C/agências
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