O Ministério dos Negócios Estrangeiros francês pediu hoje a libertação imediata do investigador francês Laurent Vinatier, condenado a três anos de prisão por não estar registado como "agente estrangeiro", qualificando a sentença de "extremamente dura".
"A legislação sobre `agentes estrangeiros` contribui para uma violação sistemática das liberdades fundamentais na Rússia, tais como a liberdade de associação, a liberdade de opinião e a liberdade de expressão", afirmou Christophe Lemoine, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês, acrescentando que Paris exige a "libertação imediata" do seu cidadão.
Esta legislação "contribui para abolir os últimos espaços de liberdade de que dispõem a sociedade civil, os meios de comunicação social independentes e a oposição política na Rússia", disse o porta-voz do Quai d`Orsay (sede da diplomacia francesa), referindo que "é contrária aos compromissos assumidos pela Rússia em matéria de direitos humanos".
Detido desde junho em Moscovo, Laurent Vinatier, de 48 anos, admitiu anteriormente a culpa de não se ter registado como "agente estrangeiro", alegando desconhecer a obrigação introduzida no código penal.
Na altura, os seus advogados pediram ao tribunal que o condenasse a uma pena de multa.
Na segunda-feira, a justiça russa condenou a três anos de prisão o especialista no espaço pós-soviético, contratado para trabalhar em solo russo para o Centro para o Diálogo Humanitário, uma organização não-governamental (ONG) sediada na Suíça que medeia conflitos fora dos canais diplomáticos oficiais.
Nas suas declarações antes do veredito, Laurent Vinatier, reafirmou, em russo, que reconhecia plenamente a sua culpa e pediu clemência ao juiz.
"Estou a pedir à Federação Russa que me perdoe por não ter respeitado as leis russas", disse, referindo que se apaixonou pela Rússia há 20 anos, quando começou a estudar o país.
Laurent Vinatier podia ser condenado a uma pena de prisão até cinco anos, mas a Procuradoria russa pediu, na segunda-feira, uma pena de três anos e três meses de prisão para o investigador francês.
Os advogados russos de Laurent Vinatier, Oleg Bessonov e Alexei Sinitsine, lamentaram o "duro veredito" após a condenação, anunciando que irão recorrer da decisão.
No início de julho, os serviços de segurança russos (FSB) afirmaram que o acusado tinha estabelecido "numerosos contactos" com politólogos, economistas e especialistas militares russos, bem como com funcionários públicos e, por isso, tinha recolhido "informações militares e técnicas que podem ser utilizadas pelos serviços de informação estrangeiros contra a segurança da Rússia".
Durante algum tempo, estas acusações fizeram temer uma acusação mais grave, como a de "espionagem", crime punível com 20 anos de privação de liberdade na Rússia.
As detenções sob a acusação de espionagem e recolha de dados sensíveis tornaram-se cada vez mais frequentes na Rússia e no seu sistema jurídico altamente politizado desde que Moscovo enviou tropas para a Ucrânia em fevereiro de 2022.
O cidadão francês investigava há vários anos o conflito entre a Rússia e a Ucrânia, ainda antes da ofensiva russa na Ucrânia, no âmbito de esforços diplomáticos discretos e paralelos à diplomacia tradicional.
A detenção de Laurent Vinatier ocorreu num momento em que as tensões entre Moscovo e Paris aumentaram após os comentários do Presidente francês, Emmanuel Macron, sobre a possibilidade de enviar tropas francesas para a Ucrânia.
Nos últimos anos, vários ocidentais, sobretudo norte-americanos, foram detidos na Rússia e foram alvo de graves acusações, com Washington a denunciar a tomada de reféns para obter a libertação de russos detidos no estrangeiro.
Em 01 de agosto, o Ocidente e a Rússia realizaram a maior troca de prisioneiros desde o fim da Guerra Fria, que incluiu a libertação por Moscovo do jornalista norte-americano Evan Gershkovich e do ex-fuzileiro Paul Whelan.
