A aprovação de uma lei polémica em Israel, que declarou o país como “Estado-Nação do povo judeu, já deu aso à reação de palestinianos que acusam os israelitas de criarem uma lei estatal que promove o “apartheid”. O Hamas e Autoridade Nacional Palestiniana afirmaram que se trata de uma medida “perigosa e racista” que viola o direito internacional e descrimina os árabes.
Uma lei polémica, que gerou várias horas de debate no Knesset (parlamento israelita), e que acabou por ser aprovada. A lei aprovada com 62 votos a favor e 55 contra (e duas abstenções) defende que “Israel é pátria histórica do povo judeu” e que o país vai tornar-se um Estado democrático judaico.
Saeb Erekat, negociador palestiniano, criticou de forma contundente a nova medida:“A lei do Estado-Nação dos Judeus legaliza oficialmente o apartheid e define legalmente Israel como um sistema de apartheid. É uma medida perigosa e racista por excelência. Nega aos cidadãos árabes o seu direito à autodeterminação para que seja determinado pela população judaica”.
A nova lei declara também que Jerusalém é a capital de Israel, que o hebraico é a língua oficial e que o calendário hebraico se torna oficial para o Estado. A língua árabe passa de oficial para “especial”, ficando estipulado que não prejudica o estatuto que a língua árabe tinha antes de aprovada a nova medida.
O Hamas também criticou a decisão do parlamento israelita. Fawzi Barhoum, porta-voz do grupo, afirmou que a mesma legaliza o “racismo israelita” e constitui um “ataque perigoso aos palestinianos e ao direito histórico a ter o seu território”.
“Estas leis extremistas não seriam aprovadas se não fosse pelo silêncio das instâncias regionais e internacionais sobre os crimes e violações da ocupação. Todas estas leis e resoluções não têm base e não vêm mudar nada no terreno. Os palestinianos vão manter a soberania das suas terras”, declarou Barhoum.
Apesar das críticas palestinianas, o Governo israelita elogiou a aprovação da nova lei, com Benjamin Netanyahu a declarar que se trata de “um momento fundamental nos anais do sionismo e do Estado de Israel”.
Hanan Ashrawi, membro do comité executivo da Organização para a Libertação da Palestina, acredita que a lei viola o direito internacional.
“A lei do Estado-Nação do povo judeu dá licença para o apartheid, discriminação, limpeza étnica e sectarismo à custa do povo palestiniano. Tal lei racista é ilegal tendo em conta os standards da lei internacional, democracia, humanidade, justiça, tolerância e inclusão”.
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