Os países da União Europeia (UE) acordaram hoje negociar com o Parlamento a versão final de uma lei para melhorar o bem-estar cães e gatos e que estabelece, pela primeira vez, normas mínimas a nível europeu.
O Conselho da UE, que reúne os Estados-membros, indicou em comunicado que a proposta legislativa tem em vista aumentar o bem-estar de cães e gatos de criadores, ao mesmo tempo que melhora a proteção do consumidor, garante uma concorrência leal e combate o comércio ilegal de animais.
"A proposta não afeta os proprietários individuais de animais de estimação. No entanto, quem quiser colocar um cão ou um gato no mercado da EU, terá de garantir que este possui um microchip para efeitos de rastreio", explicou a instituição comunitária.
Uma vez que os requisitos da proposta legislativa são normas mínimas, os Estados-membros podem manter ou introduzir regras mais rigorosas.
A posição negocial acordada hoje pelos embaixadores dos 27 mantém os princípios fundamentais sobre o bem-estar propostos pela Comissão, tais como a regulamentação da criação, com limites de frequência e idades máxima e mínima.
Além disso, proíbe certas práticas de reprodução, como a endogamia (reprodução entre pais e filhos, entre irmãos e meios-irmãos e entre avós e netos), embora a posição dos países esclareça que a endogamia possa ser usada para preservar raças locais com uma diversidade genética reduzida.
Mutilações dolorosas, tais como o corte de orelhas ou da cauda e a remoção de garras também serão proibidas, a menos que respondam a uma indicação médica.
No caso de cães com mais de 12 semanas, terão de ter acesso diário a um espaço exterior ou serem passeados todos os dias.
Os operadores e estabelecimentos terão de garantir que todos os cães e gatos têm um microchip e são registados numa base de dados nacional, antes de serem vendidos ou doados.
Além disso, as pessoas que cuidam destes animais devem ter "uma compreensão adequada do seu comportamento e necessidades" e, ao vender ou doar cães e gatos, o responsável pelos mesmos deve sensibilizar os novos donos para a guarda responsável.
Os Estados-membros introduziram uma série de alterações mo seu mandato de negociação em comparação com a proposta inicial do Executivo comunitário, incluindo uma clarificação de que os operadores não podem abandonar cães ou gatos e a proibição da criação de híbridos (resultados do cruzamento com uma espécie selvagem).
Além disso, gatos e cães que tenham tido duas cesarianas não poderão ser utilizados para reprodução, para proteger a sua saúde e bem-estar.
Da mesma forma, cães e gatos com características extremas devem ser excluídos da reprodução para evitar a transmissão dessas características às gerações futuras se houver um risco elevado de efeitos prejudiciais para o seu bem-estar ou o dos seus descendentes.
Por outro lado, em conformidade com a proposta da Comissão, as importações estarão sujeitas a normas iguais ou equivalentes.
As negociações entre o Conselho da EU e o Parlamento europeu, os colegisladores da UE, terão início assim que o Parlamento tiver definido a sua posição. O resultado dessas conversas determinará a versão final da lei.
A atual legislação da UE aplica-se apenas a cães e gatos destinados a fins científicos, ou transportados para fins comerciais, ou para prevenir a propagação de raiva e outras doenças contagiosas, embora as regras nacionais dos Estados-membros sejam bastante diversas.
