Pais de Maddie McCann perdem queixa apresentada contra Portugal ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

por RTP
Em causa estava uma sentença da Justiça portuguesa que absolveu Gonçalo Amaral num processo cível interposto pelo casal McCann. Claudio Onorati - EPA

Os pais de Madeleine McCann, a menina que em 2007 desapareceu no Algarve, perderam a queixa apresentada ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), na qual contestavam a decisão do Supremo Tribunal Português de rejeitar o processo de difamação contra Gonçalo Amaral, ex-inspetor que os implicou no desaparecimento da filha num livro da sua autoria, numa entrevista e num documentário.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos deu esta terça-feira razão à Justiça portuguesa, recusando a queixa dos pais de Maddie contra o Estado português e o ex-inspetor da Polícia Judiciária.

Em causa estava uma sentença que absolveu Gonçalo Amaral num processo cível interposto pelo casal McCann, em defesa do respeito pela vida privada e da presunção de inocência.

“Mesmo assumindo que a reputação dos requerentes tenha sido prejudicada, isso não se deveu aos argumentos do autor do livro, mas sim às suspeitas expressas contra eles”, decidiu o TEDH.

Além disso, a informação divulgada no livro “já tinha sido trazida à atenção pública ainda antes de o ficheiro da investigação ter sido tornado público à comunicação social e de o livro em questão ter sido publicado”, argumentou o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Os pais de Madeleine, desaparecida em 2007, pediam uma indemnização por declarações do inspetor da judiciária que liderou a investigação do desaparecimento da criança e que foram publicadas em entrevistas, num documentário e num livro.

“Apesar de o Tribunal reconhecer que a publicação do livro causou, inegavelmente, raiva e angústia aos queixosos, não nos parece que o livro ou o documentário tenham tido um impacto sério nas relações sociais dos queixosos ou nas suas legítimas e contínuas tentativas de encontrar a sua filha”, lê-se num comunicado de imprensa do TEDH.
Autoridades portuguesas "não falharam", diz TEDH
Para Kate e Gerry McCann, as palavras do líder da investigação ao desaparecimento da filha, então com três anos de idade, representaram uma violação do seu direito ao respeito pela vida privada e o direito à presunção de inocência.

Simultaneamente, apontaram às instâncias portuguesas uma alegada falta de equilíbrio entre os diferentes interesses em jogo, nomeadamente entre o seu direito à reserva da vida privada e o direito das partes opostas à liberdade de expressão.

Para o TEDH, “o Supremo Tribunal procedeu a uma avaliação detalhada do equilíbrio a atingir entre o direito dos requerentes ao respeito pela sua vida privada e o direito à liberdade de expressão de Gonçalo Amaral”.

Assim sendo, o tribunal europeu “não vê motivos sérios para reverter a decisão” do Supremo, concluindo que as autoridades portuguesas “não falharam na sua obrigação de proteger o direito dos requerentes ao respeito pela sua vida privada”.

Gonçalo Amaral foi removido da investigação ao desaparecimento de Maddie em outubro de 2007 e, no ano seguinte, reformou-se. Foi então que publicou um livro no qual referia que a criança “morreu dentro do apartamento” durante um possível acidente e que “o rapto foi encenado”.

“As provas mostram negligência por parte dos pais em relação à segurança e aos cuidados das crianças”, acrescentou o ex-inspetor.
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