O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, lamentou hoje "o aumento das restrições ao espaço cívico" registado nas semanas que antecedem as eleições presidenciais na Venezuela, marcadas para 28 de julho.
Türk, que fez as denúncias num debate sobre a situação na Venezuela no Conselho dos Direitos Humanos da ONU, pediu às autoridades de Caracas que proporcionem "um espaço aberto e livre para o debate".
"O meu gabinete continua a receber relatos de detenções à medida que se aproxima o dia das eleições, incluindo de membros da oposição e dos seus apoiantes", afirmou o alto comissário da ONU.
"Não é um bom presságio, pelo que apelo ao fim destas práticas", disse Türk, acrescentando que tanto estas eleições como as legislativas previstas para 2025 "são oportunidades fundamentais para respeitar a vontade do povo".
O chefe dos direitos humanos da ONU começou a intervenção recordando que as autoridades venezuelanas suspenderam as atividades do seu gabinete no país em fevereiro passado, ordenando mesmo a saída dos 13 funcionários.
A decisão foi "profundamente lamentável" e inconsistente com os anteriores acordos de entendimento assinados entre as duas partes, sublinhou Türk.
No entanto, adiantou existirem "sinais recentes" que podem indiciar o restabelecimento da presença da agência da ONU no país.
"Continuaremos a trabalhar neste sentido, com o objetivo de assegurar que estão criadas as condições necessárias para permitir o desenvolvimento do mandato" do Gabinete dos Direitos Humanos da ONU na Venezuela, sublinhou Türk.
O Alto-Comissário afirmou ainda que, no último ano, a agência da ONU registou um aumento das "ameaças, assédio e agressões contra atores da sociedade civil, jornalistas, sindicalistas e outras vozes críticas".
Türk denunciou pelo menos 38 casos de detenção arbitrária neste contexto e mencionou os casos específicos de Rocío San Miguel e Carlos Julio Rojas, detidos desde 09 de fevereiro e 15 de abril, respetivamente, "sem acesso a uma defesa da sua escolha".
O Alto-Comissário recordou ainda que o defensor dos direitos humanos Javier Tarazona, também detido arbitrariamente, completou na terça-feira três anos de prisão, enquanto o seu estado de saúde se está a deteriorar, e apelou à sua libertação.
O gabinete de Türk documentou ainda 28 casos de detidos na Venezuela desde maio de 2023 cujo paradeiro foi ocultado às suas famílias e advogados, por períodos entre dois e 41 dias, o que pode constituir desaparecimentos forçados.
Por outro lado, manifestou preocupação com o projeto de lei sobre as organizações não-governamentais e o seu financiamento, bem como com "a introdução de uma lei contra o fascismo, o neofascismo e expressões semelhantes, que contém definições excessivamente vagas e amplas".
"Reitero o meu apelo para que se abstenham de aprovar legislação que restrinja ainda mais o direito de participação nos assuntos públicos e as liberdades de associação e de expressão", acrescentou.
"Mais do que nunca, um diálogo construtivo e aberto entre o povo e as instituições do Estado é crucial para superar as profundas divisões e reconstruir o contrato social entre os venezuelanos", sublinhou.
Türk referiu ainda alguns desenvolvimentos positivos na Venezuela, como a recente libertação de dois líderes sindicais, que elevou para 65 o número de pessoas detidas arbitrariamente libertadas no último ano, embora muitas destas libertações estejam condicionadas à comparência regular perante os juízes.
Türk também considerou um passo em frente as recentes condenações de sete agentes das Forças de Ações Especiais (FAES) dissolvidas por assassinatos cometidos durante operações de segurança entre 2018 e 2019, pedindo "responsabilização total" pela repressão de protestos e outros abusos.
