Representantes de 125 organizações não-governamentais (ONG) venezuelanas e estrangeiras pediram ao Conselho de Direitos Humanos da ONU que prolongue o mandado da Missão Internacional Independente de Verificação dos Factos sobre a Venezuela.
"A Missão, estabelecida em 2019 para investigar violações sistemáticas dos Direitos Humanos na Venezuela, tem desempenhado um papel central na reclamação à responsabilização por crimes graves cometidos no país e assegurar o escrutínio internacional sobre a crise em curso", de acordo com um comunicado conjunto.
O documento referiu que a Missão vai apresentar o terceiro relatório na 51.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a decorrer entre 12 de setembro e 07 de outubro, sendo preciso aprovar uma resolução para o prolongamento do mandato.
"Os governos latino-americanos deviam novamente liderar esta iniciativa para promover medidas de responsabilização e esforços contínuos de monitorização, e instar todos os Estados-membros da ONU a renovar o mandato", afirmaram.
As ONG lembraram que a Missão, presidida pela portuguesa Marta Valiñas, foi criada para investigar "execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias, tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes cometidos desde 2014" e para "assegurar a plena responsabilização dos perpetradores e a justiça para as vítimas"
O mandato inicial de um ano atribuído em 2020 à Missão foi prorrogado por mais dois anos, até setembro de 2022.
Em 2020, "a Missão concluiu existirem motivos suficientes para acreditar que tinham sido cometidos crimes contra a humanidade" na Venezuela, que "as autoridades de alto nível tinham conhecimento destes crimes" e que "os comandantes e superiores sabiam ou deviam saber destes crimes e [...] não tomaram medidas para os prevenir ou reprimir", sublinharam no documento.
No segundo relatório, publicado um ano mais tarde, a Missão documentou "a falta de independência judicial e impunidade nas violações dos Direitos Humanos", e declarou "que o sistema judicial da Venezuela funcionava como um mecanismo de repressão e não como um garante de direitos, encorajando os agentes do Estado a continuarem a perpetrar abusos".
Segundo as ONG, as autoridades venezuelanas não implementaram as recomendações da Missão e "persistem as condições estruturais que levaram à sua criação, incluindo a impunidade, a falta de mecanismos internos de reparação às vítimas, e as contínuas tentativas do governo para eludir o escrutínio internacional".
"Perante um Governo venezuelano que não responde seriamente às recomendações, a Missão fez progressos na procura da verdade, justiça e reparação das vítimas e sobreviventes de violações dos Direitos Humanos", explicaram.
As ONG consideraram que a extensão do mandado da Missão permitirá "continuar a reunir evidências sobre as graves violações dos Direitos Humanos que ainda se cometem, reportar sobre as dinâmicas no país e fazer as recomendações necessárias".
"Estão previstas eleições presidenciais para o ano de 2024, e eleições legislativas e regionais para 2025. A repressão governamental atingiu níveis máximos durante os últimos períodos eleitorais. Neste contexto, a Missão pode ter um papel chave de alerta precoce que contribua para dissuadir tais abusos" afirmaram.
Segundo as ONG, a Missão complementa o papel do Escritório da Alta-Comissária da ONU para os Direitos Humanos, do Tribunal Penal Internacional e pode ajudar nas negociações políticas para assegurar que qualquer debate "inclua um enfoque nos Direitos Humanos que contribua para melhorar a situação" no país.
"As autoridades venezuelanas estão a adotar uma estratégia de aparente envolvimento, que não é genuína, com o Conselho de Direitos Humanos e os seus procedimentos (...) contudo, na atualização oral de julho de 2022, a Alta-Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, informou que a sua equipa já não tem acesso a dois centros de detenção venezuelanos, Helicoide e Boleíta, nem a centros de detenção militares onde os presos estão arbitrariamente detidos por motivos políticos", indicaram.
Por outro lado, "as reformas do sistema judicial recentemente anunciadas (...) não abordaram de forma significativa os graves danos causados à independência judicial, e não garantem a realização de investigações exaustivas e eficazes das violações dos Direitos Humanos", concluíram.
