ONG lamentam falta de diálogo de governo britânico sobre direitos de europeus

por Lusa

A associação 3million lamentou hoje que o novo governo britânico do Partido Trabalhista tenha, desde as eleições em julho, recusado dialogar com organizações civis sobre os direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido.  

"Tínhamos muita esperança que, com o novo governo, houvesse uma mudança. Até agora, ainda não vimos nenhuma. Parece muito mais uma continuidade do que acontecia antes. Na verdade, temos tido dificuldade em conseguir reuniões e contactos com os deputados trabalhistas", afirmou hoje Monique Hawkins, da associação 3million. 

A responsável falava em Londres na Conferência de Cidadãos da UE "Common Ground", que reuniu hoje organizações da sociedade civil que apoiam comunidades de cidadãos da União Europeia no Reino Unido. 

Em julho, cerca de duas semanas depois das eleições legislativas, mais de 70 organizações escreveram ao primeiro-ministro, Keir Starmer, para pedir algumas medidas urgentes.

Entre as recomendações estão a mobilização de recursos para eliminar os mais de 137 mil casos pendentes de pedido de residência e maior tolerância para aqueles que só agora estão a apresentar candidatura, apesar do prazo ter terminado em junho de 2021. 

A organização 3million também quer uma mudança no atual sistema exclusivamente digital, para facilitar a confirmação do direito a residir no Reino Unido, incluindo a possibilidade de ser emitido um documento físico para pessoas mais vulneráveis. 

"Há pessoas que estão a aguardar há muito, muito tempo, sem terem plenos direitos, nomeadamente o direito de viajar. Pessoas que estão fora do Reino Unido à espera do estatuto [de residente] estão presas e não podem vir. As pessoas estão literalmente encurraladas", explicou Hawkins.

A responsável vincou que "todas [as propostas] são pragmáticas" e que "nenhuma teria quaisquer consequências políticas ou aumentaria a migração". 

"Na verdade, muitas delas poupariam dinheiro ao governo e litígios intermináveis nos tribunais", enfatizou.

O copresidente do Comité Especializado dos Direitos dos Cidadãos, Michal Meduna, adiantou que uma reunião deste órgão criado após a saída do Reino Unido da UE, em 2021, deverá abordar algumas destas matérias na quinta-feira. O Governo britânico faz parte do Comité. 

"Convido-vos a ler o comunicado conjunto que esperamos adotar, e vão ver que é muito semelhante à lista fornecida pela 3million", disse durante o mesmo evento.

Meduna, que trabalhar para a Comissão Europeia, considera que a "implementação dos direitos dos cidadãos [europeus] no Reino Unido" é, no geral satisfatória", mas que "não é fácil nem simples". 

"Podemos ler o Acordo de Saída em meia hora e depois temos de encontrar respostas para sete milhões de pessoas diferentes. Não é fácil, por vezes surgem problemas e temos de encontrar formas de os resolver", justificou. 

Monique Hawkins avisou que as organizações de apoio aos cidadãos europeus no Reino Unido "vão continuar a ser necessárias durante muitos anos" devido à complexidade do sistema digital relacionado com o comprovativo de residência, sobretudo para pessoas mais vulneráveis, como idosos ou infoexcluídos.

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