Maputo, 22 nov 2024 (Lusa) - O Ministério Publicou moçambicano exige uma indemnização de 1,5 milhões de euros pelos prejuízos das manifestações das últimas semanas na província de Maputo, num novo processo contra o candidato presidencial Venâncio Mondlane e o Podemos, partido que o apoia.
Trata-se da segunda ação cível do género em poucos dias, depois de uma outra que deu entrada, pelo Ministério Público (MP), no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), neste caso só referente a prejuízos na cidade capital, pedindo uma indemnização de 32.377.276,46 meticais (486 mil euros).
De acordo com uma informação interna da Procuradoria-Geral da República (PGR), a que a Lusa teve hoje acesso, esta nova ação foi apresentada junto do Tribunal Judicial da Província de Maputo (TJPM), no valor de 105.421.448,18 meticais (1,5 milhões de euros), relativo a "prejuízos" provocados nos protestos pós-eleitorais.
O processo, que, além de Venâncio Mondlane - que contesta os resultados anunciados das eleições gerais de 09 de outubro -, visa Albino Forquilha, enquanto presidente do Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), que apoia aquele candidato, refere-se à "destruição e vandalização de bens de utilidade pública, na província de Maputo, com maior incidência às instalações da fronteira de Ressano Garcia", em 07 de novembro.
Venâncio Mondlane exigiu hoje a eliminação imediata dos processos judiciais de que é alvo para participar, de forma virtual, no encontro com o Presidente da República, Filipe Nyusi, e os restantes candidatos presidenciais, na próxima terça-feira, destinado a analisar a situação pós-eleitoral no país.
No documento submetido à Presidência da República e à PGR, contendo termos de referência e propostas de agenda, Mondlane condicionou a reunião agendada por Nyusi à "libertação de todos os detidos no âmbito das manifestações" por si convocadas, pedindo, na sequência, "garantias de segurança política e jurídica para atores e intervenientes no diálogo".
A PGR acrescentou, hoje, que, no "mesmo âmbito", em sede do processo-crime "relacionado com a prática de crimes contra a segurança do Estado", que também visa Venâncio Mondlane, em curso no Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional (GCCCOT), foram detidos mais três cidadãos, dos quais um ex-membro das Forças de Defesa e Segurança (FDS) e dois apanhados em flagrante, na madrugada de 17 de novembro, "no perímetro da entrada principal do Palácio Presidencial".
Entre outras coisas, tinham na sua posse, segundo a PGR, o "croquis de acesso à entrada para a Presidência da República e arredores".
O TJPM aplicou a prisão preventiva aos três, que estão "indiciados da prática dos crimes de conjuração ou conspiração para prática de crime contra a segurança do Estado e alteração violenta do Estado de direito".
Numa informação anterior, de 18 de novembro, sobre este processo-crime, a PGR referiu que o presidente do partido Revolução Democrática (RD), Vitalo Singano, dissidente da Renamo, está acusado de "conspiração" num crime de "alteração violenta do Estado de direito", que visa também o candidato presidencial Venâncio Mondlane.
Em causa, segundo fonte da PGR, está um processo-crime com três arguidos, após se ter "constatado elementos indiciários" contra o presidente do RD "no envolvimento", em "coordenação com um grupo de indivíduos, a monte", incluindo membros das FDS e de partidos políticos, "para mobilização e recrutamento de mais elementos das FDS" e de "mais indivíduos com experiência militar, sobretudo na condição de reserva".
Esse recrutamento visava "o assalto a algumas unidades militares e policiais, destruição da Estrada Nacional EN 1 com recurso a bombas de fabrico caseiro (`Cocktail Molotov`) e dinamites usados para explosão de rochas na exploração mineira, com vista a impedir qualquer apoio militar ou policial vindo da zona centro ou norte enquanto se realizava o ataque à Ponta Vermelha [residência oficial do Presidente da República], na ação que teria lugar no dia 07 de novembro de 2024", referiu a PGR, numa alusão à "marcha sobre Maputo", convocada para aquele dia pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, que contesta os resultados das eleições gerais de 09 de outubro.
Nos mesmos autos, "são indiciados outros arguidos que se encontram a monte, dentre eles o candidato presidencial Venâncio António Bila Mondlane".
