Os deputados polacos começaram esta quinta-feira a discutir a flexibilização de algumas leis restritas sobre o aborto, atualmente só autorizado em caso de violação, incesto ou de perigo para a vida da mulher. Um debate muito aguardado no país, predominantemente católico, que assistiu nos últimos oito anos a um declínio profundo dos direitos das mulheres, sob a governação nacionalista conservadora.
Na Polónia a questão da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) voltou ao Parlamento para discussão, esta quinta-feira, 11 de abril, num contexto de agitação social e divisão nacional sobre a questão, mas não só. A decisão de voltar a debater a liberalização das leis rigorosas do aborto provém de uma promessa bandeira da campanha eleitoral do atual primeiro-ministro polaco, Donald Tusk, o que abriu uma brecha no seio da coligação governamental pró-europeia nas últimas semanas.
Após anos de recuo nos direitos das mulheres, retirados pelo partido ultra-conservador Lei e Justiça (PiS), o partido de esquerda Coligação Cívica de Donald Tusk apresentou um projeto de lei para legalizar o aborto até às 12 semanas de gravidez, com base apenas na decisão da mulher.
"O Estado deve fazer tudo para garantir que o aborto seja seguro, acessível, legal e realizado em condições adequadas", defendeu a ministra polaca da Igualdade, Katarzyna Kotula, esta quinta-feira, segundo a agência de notícias PAP.
De acordo com a legislação em vigor, o aborto é praticamente proibido no país, sendo apenas legal em caso de violação, incesto ou perigo para a saúde ou vida da mulher. Até mesmo em casos de malformação fetal, uma decisão do Tribunal Constitucional que proíbe desde 2020 a interrupção voluntária da gravidez neste caso.
"O Estado não pode fingir que o aborto não existe: ele é praticado, sempre foi e sempre será", afirmou a ministra polaca da Igualdade.
De acordo com a legislação em vigor, o aborto é praticamente proibido no país, sendo apenas legal em caso de violação, incesto ou perigo para a saúde ou vida da mulher. Até mesmo em casos de malformação fetal, uma decisão do Tribunal Constitucional que proíbe desde 2020 a interrupção voluntária da gravidez neste caso.
"O Estado não pode fingir que o aborto não existe: ele é praticado, sempre foi e sempre será", afirmou a ministra polaca da Igualdade.
Apesar da “esperança” das mulheres polacas depositada no partido da Coligação Cívica nas urnas, durante as eleições legislativas de 15 de outubro, o novo Governo de Donald Tusk que apenas detém 248 dos 460 deputados no Parlamento enfrenta dificuldades para conseguir fazer aprovar os quatro projetos de lei que prevêm a legalização do aborto sem limitações até às 12 semanas de gravidez, mas também para além desse período, em caso de anomalias fetais, restabelecendo assim situação anterior a 2020.
A maioria necessária para aprovar projetos de lei é de 231 votos e a primeira votação está agendada para a próxima sexta-feira.
Caso o Parlamento venha a aprovar estes projetos de lei, ainda terão de ser assinados pelo atual presidente polaco Andrzej Duda, um aliado conservador do partido ultraconservador Lei e Justiça (PiS) que se espera que vete quaisquer alterações à legislação.
c/agências
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