Multa de 458 milhões. UE aponta a fabricantes de automóveis por práticas de cartel em veículos para abate
A Comissão Europeia emitiu esta terça-feira uma multa de cerca de 458 milhões de euros a 15 grandes fabricantes de automóveis e à Associação Europeia de Fabricantes de Automóveis por estarem envolvidos num cartel ligado à reciclagem de veículos em fim de vida.
Em causa estão marcas como a Toyota, a Volkswagen, a BMW, e a Associação Europeia de Fabricantes de Automóveis (ACEA).
De acordo com a Comissão Europeia, ao longo de 15 anos, 16 fabricantes de automóveis e a ACEA celebraram acordos anticoncorrenciais que envolvem práticas concertadas relacionadas com a reciclagem dos carros em fim de vida.
Esta fase corresponde ao momento em que os carros são desmontados e processados para reciclagem e descarte, uma vez que deixam de estar aptos para circular.
A multa emitida pela Comissão Europeia tem o valor de 458 milhões de euros e castiga 15 empresas, além da própria ACEA.
A marca Mercedes-Benz era o 16.º fabricante acusado de envolvimento nestes acordos, mas escapou à multa porque participou do processo de investigação do crime, revelando o cartel à comissão no âmbito da colaboração num programa de leniência [tolerância].
"Hoje tomamos medidas firmes contra as empresas que conspiraram para impedir a concorrência na reciclagem", afirmou Teresa Ribera, vice-presidente executiva para uma Transição Limpa, Justa e Competitiva, na página oficial da Comissão Europeia.
"Estes fabricantes de automóveis coordenaram-se durante mais de 15 anos para evitar pagar por serviços de reciclagem, concordando em não competir entre si na publicidade sobre até que ponto os seus automóveis poderiam ser reciclados e concordando em permanecer em silêncio sobre os materiais reciclados utilizados nos seus automóveis novos", acrescentou.
A investigação da Comissão Europeia revelou que, durante mais de 15 anos, 16 grandes fabricantes de automóveis - incluindo a Mercedes, que não foi multada - e a ACEA assinaram acordos anticoncorrenciais e envolveram-se em práticas concertadas relacionadas com a reciclagem de veículos em fim de vida (VFV).
A comissão concluiu que as “partes conspiraram" em vários aspetos.
Em primeiro lugar, “concordaram em não pagar desmanches de veículos para processar VFV”. Em particular, concordaram em “considerar a reciclagem de VFV como um negócio suficientemente rentável e, por conseguinte, não remunerar os desmanteladores de automóveis pelos seus serviços (a chamada estratégia de “Custo-Zero-Tratamento”)”.
As empresas “partilharam também informações comercialmente sensíveis sobre os seus acordos individuais com os operadores de abate de veículos e coordenaram o seu comportamento em relação aos desmantelamentos”
Concordaram ainda em “não revelar em que parte um VFV pode ser reciclado, recuperado e reutilizado e quanto do material reciclado é utilizado nos automóveis novos”.
O organismo europeu considera que o objetivo destas práticas era “evitar que os consumidores utilizassem a informação sobre a reciclagem ao escolher um carro, o que poderia diminuir a pressão sobre as empresas para irem além dos requisitos legais”.
De acordo com a Diretiva 2000/53/CE relativa ao VFV, o último proprietário de um veículo a ser entregue para abate “deve poder eliminá-lo sem custos”. A ser cobrado algum valor pelo operador responsável pelo desmantelamento será imputado aos fabricantes de automóveis que são obrigados a suportar os custos.
Além disso, “os consumidores devem ser informados sobre o desempenho de reciclagem dos automóveis novos”, afirma a Comissão Europeia.
A investigação apurou também que “a ACEA era a facilitadora do cartel, tendo organizado inúmeras reuniões e contactos entre fabricantes de automóveis envolvidos nessa prática”.
"Não toleraremos cartéis de qualquer tipo, incluindo aqueles que suprimem a sensibilização dos consumidores e a procura por produtos mais ecológicos", sublinhou Teresa Ribera.
"A reciclagem de alta qualidade em setores-chave, como o automóvel, será essencial para atingir os nossos objetivos de economia circular, não só para reduzir os resíduos e as emissões, mas também para reduzir as dependências, diminuir os custos de produção e criar um modelo industrial mais sustentável e competitivo na Europa", concluiu.
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