As mulheres no Irão poderão enfrentar pena de morte ou pena de prisão até 15 anos se desafiarem as novas leis da "polícia da moralidade", que entram em vigor já esta semana com o intuito de promover a "cultura da castidade e do hijab" (véu islâmico).
As autoridades morais preveem multas até cerca de 15 mil euros, flagelação e penas de prisão que variam entre cinco e 15 anos para as reincidentes.
Já as mulheres cuja conduta seja considerada pelas autoridades como "corrupção na Terra" podem ser condenadas à morte nos termos do artigo 296.º do código penal islâmico do Irão.
O artigo 37.º da nova lei estipula ainda que quem promover a “indecência” ou o vestuário desadequado a entidades estrangeiras, incluindo órgãos de comunicação internacionais e organizações da sociedade civil, pode ser condenado a uma década de prisão e a multas até 15 mil euros.
Segundo a Amnistia Internacional, as novas leis significam que raparigas e mulheres que enviem vídeos seus sem o véu islâmico para a imprensa internacional ou que "participem em atividades pacíficas" podem ser condenadas à morte.
A Amnistia alerta que as leis aparentam conceder imunidade a quem queira cumprir o “dever religioso” de impor o uso obrigatório do véu às mulheres.
A chamada polícia da moralidade prevê ainda que qualquer pessoa que intervenha ou tente impedir a detenção ou o assédio de mulheres e raparigas que desafiem o uso obrigatório do véu poderá ser detida ou multada ao abrigo da lei.
Empresas, estabelecimentos comerciais, motoristas de táxi, órgãos de comunicação e instituições de ensino passarão também a estar sujeitos a punições e sanções se não denunciarem mulheres e homens em situação de incumprimento ou se permitirem a promoção da "nudez" e do "vestuário impróprio".
"Vida quotidiana intolerável"
Para a diretora adjunta da Amnistia para o Médio Oriente, “esta lei vergonhosa intensifica a perseguição de mulheres e raparigas que ousaram defender os seus direitos na sequência do movimento Mulher, Vida, Liberdade”, motivado pela morte de Mahsa Amini, jovem detida pela polícia da moralidade por alegadamente não usar corretamente o véu islâmico."As autoridades estão a tentar reforçar o já sufocante sistema de repressão contra as mulheres e as raparigas, tornando a sua vida quotidiana ainda mais intolerável", alertou.
Jornalistas, ativistas e advogados iranianos especialistas em Direitos Humanos manifestaram a sua indignação com a nova lei, que dizem legitimar as crescentes restrições impostas às mulheres no Irão.
"Quase todas as disposições desta lei violam princípios fundamentais, como o artigo 9.º da Constituição iraniana, que proíbe a adoção de legislação que prejudique as liberdades dos cidadãos, mesmo em nome da soberania nacional”, explicou ao Guardian o advogado Saeid Dehghan.
“Os cidadãos que se opõem ao hijab obrigatório enfrentam punições, como longas penas de prisão ou mesmo a execução, que são grosseiramente desproporcionadas em relação às suas ações”, defendeu.
A lei entra em vigor dois anos depois de protestos por todo o Irão na sequência da morte de Mahsa Amini. Apesar de o movimento Mulher, Vida, Liberdade ter entretanto reduzido as suas ações, continuam a ocorrer esporadicamente atos públicos de resistência.
No mês passado, circularam pelas redes sociais vídeos de uma estudante iraniana apenas de roupa interior no exterior de uma universidade, num aparente protesto contra o código de vestuário imposto no país. A jovem acabou por ser levada para um hospital psiquiátrico em Teerão.
As autoridades anunciaram entretanto a intenção de criar "clínicas de hijab" para tratar as mulheres que desafiam a lei, o que provocou mais indignação acerca da atuação das autoridades iranianas.
c/ agências
