Mudança de corrente. Reino Unido retira contestação ao mandado de prisão do TPI para Netanyahu
O recente eleito governo britânico do Partido Trabalhista está a fazer esforços para se demarcar do anterior executivo conservador e a mudar a sua postura relativamente ao Estado hebraico. Esta sexta-feira, o novo executivo anunciou que irá retirar o pedido do anterior Governo de contestação em relação ao mandado do Tribunal Penal Internacional (TPI) de detenção contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu. Para além disso, o Reino Unido estará também prestes a anunciar uma proibição parcial da venda de armas a Israel, o que representa uma mudança e endurecimento da postura do Governo britânico relativamente ao Estado hebraico.
“Trata-se de uma proposta do anterior governo que não foi submetida antes das eleições e que posso confirmar que o Governo não irá retomar, em conformidade com a nossa posição de longa data de que cabe aos tribunais decidir”, declarou o porta-voz do executivo britânico.
"O governo acredita fortemente no Estado de direito, tanto internacional como nacional, e na separação de poderes", acrescentou a mesma fonte. A decisão marca uma mudança de posição em relação ao anterior Governo, que tinha planeado contestar o pedido do TPI.
Em maio, o procurador do TPI, Karim Khan, solicitou mandados de captura internacionais para Netanyahu, para o ministro da Defesa israelita e para três líderes do grupo islamita palestiniano Hamas - Yehya Sinwar, Mohammed Deif e Ismail Haniyeh – por alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos na Faixa de Gaza e em Israel.
O ex-primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, criticou a decisão do TPI em maio e, um mês depois, o seu governo notificou o TPI de que iria apresentar uma contestação legal sobre a jurisdição do tribunal sobre cidadãos israelitas, "em circunstâncias em que a Palestina não pode exercer jurisdição criminal sobre cidadãos israelita (sob) os Acordos de Oslo".
O prazo para apresentar uma contestação ao TPI terminava esta sexta-feira.
“Lamentável e regressiva”
Algumas organizações judaicas contestaram a decisão do Governo de Keir Starmer, que venceu as eleições britânicas de forma esmagadora no início deste mês.
O Conselho de Liderança Judaica – uma organização britânica que promove os interesses da comunidade judaica organizada no Reino Unido – condenou a decisão como “lamentável e regressiva”.
“Estamos preocupados que o efeito cumulativo destes anúncios sinalize uma mudança significativa na política, afastando Israel de ser um aliado-chave do Reino Unido”, escreveu a organização numa declaração publicada da rede social X.
Por sua vez, o Centro Internacional de Justiça para os Palestinianos (CIJP) considerou um "alívio" a retirada da contestação por parte do Reino Unido.
“Respeitar a jurisdição e a independência do TPI é o mínimo que o Governo trabalhista pode fazer para demonstrar um compromisso genuíno com a justiça e a responsabilização”, disse o diretor jurídico do ICPJ, Zaki Sarraf.
O embaixador palestiniano no Reino Unido também saudou a decisão, considerando que é “um passo significativo no alinhamento do Reino Unido com o Estado de direito, o sistema internacional e para finalmente responsabilizar Israel após muitas décadas de impunidade".
Um travão na venda de armas a Israel
O governo britânico também se está a preparar para anunciar restrições à venda de armas a Israel, segundo avançaram fontes ao Guardian e ao Middle East Eye.
Segundo estas fontes próximas do Executivo, o Reino Unido irá proibir a venda de armas “ofensivas”, mas não as “defensivas”.
O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, David Lammy, disse à Câmara dos Comuns na semana passada que, dados os ataques dos Houthis, Hezbollah e Hamas a Israel, “não seria certo impor uma proibição total”.
Ainda assim, a confirmar-se, a proibição parcial da venda de armas a Israel marcará uma mudança e endurecimento da postura do governo britânico relativamente ao Estado hebraico.
O governo britânico enfrenta uma pressão cada vez maior da sociedade civil e de grupos de Direitos Humanos para suspender as vendas de armas a Israel.
Em abril, mais de 600 advogados, académicos e ex-juízes enviaram uma carta ao então primeiro-ministro, Rishi Sunak, a pedir o fim da venda de armas a Israel, invocando um “risco plausível de genocídio” em Gaza.
Nessa altura, o ministro dos Negócios Estrangeiros, David Cameron, descartou qualquer mudança na política de fornecimento de armas a Israel.
